O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informou, na última quarta-feira (2), que um erro na tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral levou à inclusão indevida de uma decisão que cassava os mandatos do prefeito e do vice de Correntes, no Agreste do estado. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do tribunal.
Segundo o TRE-PE, uma minuta de decisão foi anexada por engano ao processo nº 0600442-14.2024.6.17.0059, que tramitava na 59ª Zona Eleitoral de Correntes. “Foi, equivocadamente, juntada aos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral uma minuta de decisão sobre o caso. Porém, tão logo verificado o equívoco, a peça foi extraída dos autos, não chegando a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e não produzindo efeitos legais ante as partes”, informou o tribunal.
Por CBN
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