O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que uma postagem veiculada no X, que atribuía ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a responsabilidade pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, deveria ser removida. A Corte considerou, em uma análise preliminar, que a publicação imputava ao candidato a prática de um crime grave sem apresentar as provas mínimas necessárias para tal acusação.
Essa decisão do TSE ressalta a importância de manter um debate eleitoral saudável e sem acusações infundadas, uma vez que imputações de crimes sem evidências podem comprometer a integridade do processo eleitoral. O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi assassinado em 2024, em frente ao escritório onde era sócio, localizado no centro do Rio de Janeiro.
A medida foi referendada pelo plenário do TSE durante uma sessão virtual extraordinária realizada entre os dias 12 e 14 de agosto, e o resultado foi formalizado no dia 15 de agosto de 2026. A liminar que ordenou a remoção da postagem havia sido concedida anteriormente pelo ministro Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE, em 27 de julho.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques destacou que a postagem ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador um envolvimento em um homicídio. Ele afirmou que o conteúdo da publicação tinha um caráter acusatório ao afirmar que Flávio Bolsonaro teria mandado matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo, o que configuraria uma grave imputação sem o devido respaldo probatório.
O presidente do TSE também alertou que associar o nome de um candidato a crimes sem comprovação pode gerar uma rejeição no eleitorado antes mesmo do início oficial da campanha. A decisão estipulou que a remoção da publicação deveria ocorrer em um prazo de até 24 horas, e o responsável pelo perfil ficou proibido de republicar ou modificar o conteúdo, sob pena de multa.
A ação que resultou na decisão do TSE foi movida pelo Diretório Nacional do Partido Liberal contra o responsável pela conta que publicou a mensagem. O Partido Liberal argumentou que a postagem estava ligada a uma disputa judicial envolvendo uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões, localizada em Angra dos Reis, e que envolvia o jogador Richarlison.
