O vereador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Charles Darks Rodrigues Aguiar, o Charles Motorista (PL), negou por meio de notas, neste sábado (31), que tenha mantido funcionário fantasma. O Diario de Pernambuco divulgou com exclusividade que Charles Motorista foi condenado pelo Gabinete da Central de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por envolvimento em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal da cidade.
Charles Motorista declarou ter recebido com surpresa a decisão. “O vereador reitera que jamais obteve qualquer benefício indevido ou atuou com desvio de conduta em suas funções públicas. Toda a nomeação de servidores em seu gabinete ocorreu de forma legal, e os serviços prestados foram reais e efetivos, inclusive em regime externo, como é comum na atuação parlamentar”, diz trecho do posicionamento.
A defesa do vereador declarou que não houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito, e que a decisão de primeira instância se baseou em presunções e não em provas objetivas. A nota adiantou que a defesa entrará com recurso.
“O vereador Charles Darks reafirma seu compromisso com a transparência, a ética pública e o respeito aos princípios da administração pública, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da população de Jaboatão dos Guararapes para quaisquer esclarecimentos”, complementa.
A decisão da juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, publicada na quinta-feira (29), determinou que o réu faça o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 66.709,52, juntamente com Jailson David da Silva, apontado como funcionário fantasma do vereador. O parlamentar deve ainda pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor do dano (R$ 133.419,04).
Charles Motorista também teve decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
Fonte: Diario de Pernambuco
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