O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) com base na nomeação de um procurador do município fora da ordem de classificação do concurso público. O caso foi revelado pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.
Na representação encaminhada à Câmara Municipal do Recife, o vereador sustenta que o prefeito autorizou, em dezembro de 2025, a reclassificação e a nomeação de um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência, apesar da existência de um candidato aprovado em primeiro lugar na cota destinada a pessoas com deficiência, com resultado homologado desde junho de 2023.
Segundo o documento, o candidato nomeado havia ficado na 63ª colocação e teve sua situação alterada após o encerramento do concurso e fora do prazo previsto em edital. Para o vereador, a medida resultou na preterição de quem teria direito subjetivo à vaga.
Ao justificar o pedido, Moura afirma que “os fatos descritos evidenciam, em tese, violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública”. Em outro trecho, sustenta que “a reclassificação tardia e a consequente nomeação afrontam diretamente as regras do edital e a segurança jurídica do certame”.
O documento também registra que “o candidato indevidamente nomeado fora classificado na posição de 63º colocado” e que “a reclassificação foi realizada após mais de três anos da realização do concurso”. Segundo o vereador, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como infração político-administrativa por ato praticado contra expressa disposição de lei e por omissão na nomeação do candidato que, segundo ele, teria prioridade legal.
