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STF autoriza extração de dados de celular de amigo de Temer
Coronel João Baptista Lima Filho é investigado desde que delatores do Grupo J&F o apontaram como receptor de parte da propina supostamente paga a Temer, no valor de R$ 1 milhão.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar um “procedimento especial” com o objetivo de recuperar dados de dois celulares apreendidos do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer (PMDB) e alvo da Operação Patmos.
João Baptista Lima Filho é investigado desde que delatores do Grupo J&F o apontaram como responsável por receber parte dos valores de propina supostamente destinada a Temer, no valor de R$ 1 milhão. Na Operação Patmos, em maio, foram apreendidos os dois aparelhos celulares na residência do investigado, no bairro de Villa Andrade, na zona sul da cidade de São Paulo.
No pedido da PF, o delegado Josélio Azevedo de Souza apontou a necessidade de uma técnica especial para a extração dos dados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, em um procedimento que poderia resultar na inutilização do aparelho. Segundo ele, não foi possível extrair o conteúdo dos e-mails devido à “impossibilidade de acesso à área de memória protegida do equipamento”.
“A técnica a ser utilizada se faz necessária para a recuperação plena dos dados contidos no referido aparelho (…) e requer autorização específica deste juízo pois seu uso pode ocasionar a perda de dados do celular apreendido”, ressaltou o delegado. A técnica de desbloqueio é chamada de “jailbreak”.
A PF também apontou que o aplicativo WhatsApp de um do outro aparelho apreendido não exibia mensagens.
“É importante destacar que eventuais mensagens existentes ou apagadas não foram extraídas devido à impossibilidade de acesso à área de memória protegida do equipamento”. Neste caso, seria preciso realizar uma técnica de desbloqueio chamada de “root”, que “apresenta riscos quanto à integridade dos dados, podendo os mesmos serem apagados, ou até mesmo ocorrer a inutilização do aparelho”, segundo o laudo.
“Considerando as informações, defiro a realização de todos os procedimentos necessários à ampla extração de dados”, decidiu o ministro Fachin.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o escritório da Argeplan, empresa de arquitetura da qual o coronel Lima é sócio, mas foi informada de que ele não estava no local. O coronel não foi localizado. O Palácio do Planalto informou que não vai fazer comentários.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quarta-feira (15/5) um abrigo na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Ele estava acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), e por ministros e autoridades que participam da comitiva presidencial.
O local abriga famílias que tiveram de deixar suas casas por conta das enchentes que atingiram dois terços do território gaúcho. São Leopoldo foi uma das cidades mais atingidas. Ao todo, as chuvas já deixaram 149 mortos e mais de 70 mil desabrigados.
Lula tirou fotos e conversou com as pessoas que estão no abrigo. Após a visita, o petista vai anunciar novas medidas de auxílio ao povo gaúcho, em um auditório da cidade. E vai ser reunir com Eduardo Leite para discutir a situação do estado. A expectativa é que o presidente anuncie um auxílio de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas, além de revelar quem ocupará o cargo da autoridade federal para acompanhar a crise, pelo menos, até o fim do ano. Com informações do Correio Braziliense.
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Vereadores de Salgueiro aprovam duas aberturas de créditos suplementares no orçamento do município no valor R$ 5,5 milhões
Dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, totalizando R$ 5.564.355,30, foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira (15).
Uma das suplementações é de R$ 1.210.000, sendo R$ 670.000 para a instalação de uma base do SAMU e R$ 540.000 para construção de três academias da saúde. A outra tem o valor de R$ 4.354.355,30 e deve atender emendas impositivas dos vereadores.
As duas votações ocorreram em caráter de urgência, atendendo pedido do Poder Executivo. Todos os edis votaram favorável, em dois turnos, com a quebra do interstício legal. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
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O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um parecer preliminar sobre o projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda. O texto propõe a taxação de streamings e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo dessa cobrança, beneficiando também as plataformas brasileiras, da Record e do SBT.
tributação será baseada na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e terá alíquotas progressivas, chegando a um máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.
O Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, ficará fora da cobrança. O parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” não inclui serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.
Isso significa que o Playplus, plataforma da Record e o SBT+ também não pagariam. As duas plataformas, no entanto, ainda não “pegaram” e não possuem a mesma base de assinantes do Globoplay. Atualmente, o streaming da Globo está abaixo da Netflix e da Prime Vídeo em termos de assinaturas e pode se beneficiar com preços mais competitivos se o projeto virar lei.
Além disso, o parecer trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos. Para evitar que as plataformas repassem o custo aos influenciadores, o texto permite que os aplicativos deduzam metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
Outra medida importante é a inclusão de uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por criadores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Na Telinha
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