Destaque
STF autoriza extração de dados de celular de amigo de Temer
Coronel João Baptista Lima Filho é investigado desde que delatores do Grupo J&F o apontaram como receptor de parte da propina supostamente paga a Temer, no valor de R$ 1 milhão.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar um “procedimento especial” com o objetivo de recuperar dados de dois celulares apreendidos do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer (PMDB) e alvo da Operação Patmos.
João Baptista Lima Filho é investigado desde que delatores do Grupo J&F o apontaram como responsável por receber parte dos valores de propina supostamente destinada a Temer, no valor de R$ 1 milhão. Na Operação Patmos, em maio, foram apreendidos os dois aparelhos celulares na residência do investigado, no bairro de Villa Andrade, na zona sul da cidade de São Paulo.
No pedido da PF, o delegado Josélio Azevedo de Souza apontou a necessidade de uma técnica especial para a extração dos dados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, em um procedimento que poderia resultar na inutilização do aparelho. Segundo ele, não foi possível extrair o conteúdo dos e-mails devido à “impossibilidade de acesso à área de memória protegida do equipamento”.
“A técnica a ser utilizada se faz necessária para a recuperação plena dos dados contidos no referido aparelho (…) e requer autorização específica deste juízo pois seu uso pode ocasionar a perda de dados do celular apreendido”, ressaltou o delegado. A técnica de desbloqueio é chamada de “jailbreak”.
A PF também apontou que o aplicativo WhatsApp de um do outro aparelho apreendido não exibia mensagens.
“É importante destacar que eventuais mensagens existentes ou apagadas não foram extraídas devido à impossibilidade de acesso à área de memória protegida do equipamento”. Neste caso, seria preciso realizar uma técnica de desbloqueio chamada de “root”, que “apresenta riscos quanto à integridade dos dados, podendo os mesmos serem apagados, ou até mesmo ocorrer a inutilização do aparelho”, segundo o laudo.
“Considerando as informações, defiro a realização de todos os procedimentos necessários à ampla extração de dados”, decidiu o ministro Fachin.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o escritório da Argeplan, empresa de arquitetura da qual o coronel Lima é sócio, mas foi informada de que ele não estava no local. O coronel não foi localizado. O Palácio do Planalto informou que não vai fazer comentários.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.
“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.
O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.
Por Farol de Noticias
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