Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a recontagem dos votos para vereador no município de Penaforte, após reconhecer fraude à cota de gênero praticada pela Federação Fé Brasil nas eleições de 2024.
Com a decisão, o TRE-CE cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação no município, anulando todos os votos proporcionais recebidos pela legenda e retirando os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à agremiação.
O relator do processo, desembargador eleitoral Daniel Carvalho Carneiro, manteve ainda a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de duas candidatas consideradas fictícias: Maria Eloísa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva.
A medida atinge diretamente o Partido dos Trabalhadores (PT), que integra a federação. Dois vereadores eleitos pela sigla em Penaforte – João Paulo do Crediário e Toninho Alves — tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Com a exclusão dos votos da Federação Fé Brasil e a necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os suplentes Mário Matias e Novo do Barro Vermelho assumirão imediatamente as cadeiras na Câmara Municipal de Penaforte.
Fonte: Blog do Mateus Silva
