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Brasil

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

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Após ajustes, proposta prevê ‘pedágio’ de 30% para o tempo que resta para a aposentadoria, e não mais 50%.

Para proteger os direitos de trabalhadores que estão próximos de se aposentar, foram criadas regras de transição, ou seja, as novas normas que serão definidas pelo Congresso Nacional não serão imediatamente válidas para todos.

Com os ajustes elaborados na comissão especial da Câmara dos Deputados, qualquer trabalhador poderá optar por entrar na regra de transição, independentemente de quando começou a contribuir para a Previdência.

No entanto, se optar pela regra de transição, será preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao benefício, como idade mínima de 55 anos para homens e de 53 anos para mulheres. Isso significa que se o trabalhador escolher entrar na regra de transição, ele poderá solicitar o benefício quando alcançar essas idades.

Para os segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime próprio de Previdência, haverá um acréscimo de 30% para o tempo que faltar para essas pessoas se aposentarem, uma espécie de “pedágio”. A partir de 2020, o limite de idade irá subir gradualmente. A cada dois anos, a idade mínima vai avançar em dois anos. Essa evolução será mantida até chegar aos 65 anos.

No caso dos homens, esse pedágio será cobrado sobre o que falta para cumprir 35 anos de contribuição. Já para as mulheres, esse acréscimo valerá sobre o que falta para completar 30 anos de contribuição. 

 

Com informações do Portal Brasil.

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Brasil

Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.  

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.  

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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Brasil

Anvisa suspende venda de sete marcas de café por substâncias irregulares

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda, fabricação, distribuição e propaganda de sete marcas de café no Brasil após a detecção de substâncias não regulamentadas em suas composições. A medida foi tomada com o objetivo de proteger a saúde pública, já que os produtos continham mulungu e terpenos, compostos naturais que não possuem aprovação para uso em alimentos no país.

Produtos Suspensos

Os produtos afetados pela decisão da Anvisa são fabricados pela empresa Café Blends do Brasil e incluem as seguintes marcas:

Café Berry White Decaf em grãos
Orange California em grãos
Lime Kush em grãos
Berry Night Decaf moído
Sunset Califórnia moído
Orange California moído
Morning Kush moído

Segundo a Anvisa, a fiscalização contínua é fundamental para garantir que os produtos comercializados no país atendam às normas sanitárias vigentes e ofereçam segurança aos consumidores.

Substâncias Detectadas

Mulungu (Erythrina verna)
O mulungu é uma planta nativa do Brasil, cujas cascas são tradicionalmente utilizadas como calmante para tratar insônia e depressão. Apesar de suas propriedades terapêuticas, a Anvisa proíbe seu uso em alimentos devido à falta de estudos que comprovem a segurança de sua ingestão.

Terpenos
Os terpenos são compostos naturais presentes em diversas plantas e responsáveis por seus aromas característicos. Embora sejam amplamente utilizados em óleos essenciais, o emprego direto desses compostos em alimentos requer regulamentação específica. A ingestão de terpenos não autorizados pode representar riscos à saúde, incluindo reações alérgicas e interações medicamentosas.

Recomendações aos Consumidores

A Anvisa orienta que os consumidores adotem as seguintes medidas:

  • Verificar os rótulos dos produtos antes da compra para garantir que não pertencem às marcas suspensas.
  • Interromper o consumo imediato dos produtos listados caso já os possuam em casa.
  • Entrar em contato com os pontos de venda ou fabricantes para obter informações sobre a devolução ou substituição dos produtos.
  • Denunciar a comercialização desses cafés suspensos por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de venda.

A Anvisa reforça a importância de observar as regulamentações vigentes para garantir a segurança alimentar e evitar a comercialização de produtos que possam representar riscos à saúde pública.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Bahia registra quase 2 mil casos de Covid antes do Carnaval

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A Bahia já confirmou 1.826 casos de covid-19, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, foram registradas 12 mortes causadas pela doença.

Apesar da preocupação com a segurança sanitária durante o Carnaval, que começa oficialmente na próxima quinta-feira, a Secretaria de Saúde confirmou uma redução de 78% nos casos da doença.

Atualmente, mais de 95% da população baiana com 12 anos ou mais já completou o esquema de vacinação. As autoridades de saúde do estado reforçam que a vacina continua sendo a principal ferramenta para evitar o aumento de infecções, especialmente durante o período da festa.

Por Petrolina Notícias

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