Gastos com auxílios por afastamento do trabalho se tornam o principal desafio fiscal, superando as aposentadorias e frustrando expectativas de reformas.
O desequilíbrio nas contas do INSS persiste, com auxílios-doença superando aposentadorias e frustrando a Reforma da Previdência, que falhou em prever o impacto total.
As contas da Previdência Social no Brasil continuam a enfrentar um desequilíbrio significativo, com os custos das despesas por auxílios de afastamento do trabalho emergindo como o principal fator de pressão. Longe de encontrar a estabilidade prometida por reformas previdenciárias recentes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vê os gastos com aposentadorias perderem participação enquanto os auxílios-doença e outros benefícios por incapacidade chegam a representar quase metade do total das despesas.
Este cenário complexo frustra as expectativas de equilíbrio fiscal e impõe um desafio persistente às finanças públicas.
A urgência de uma reestruturação nas contas previdenciárias não é recente. Em 2016, o então presidente Michel Temer enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
A proposta visava estabelecer uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e aumentar o tempo de contribuição para 25 anos, com o objetivo claro de conter o déficit. Temer, munido de dados que já apontavam para um colapso iminente, não conseguiu, contudo, a força política necessária para aprovar a medida integralmente, e a proposta foi arquivada.
A reforma que de fato entrou em vigor foi a aprovada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Embora tenha sido resultado de intensa mobilização política e resistência dos trabalhadores, a medida foi criticada por analistas pela ausência de um estudo atuarial robusto que pudesse prever com precisão seus efeitos a longo prazo. As previsões otimistas, como a do então ministro Paulo Guedes, que prometia uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, rapidamente se mostraram infundadas.
O Crescimento Inesperado dos Auxílios
As consequências desse planejamento deficiente foram rápidas e severas. Já em 2020, em meio à pandemia de COVID-19, o déficit acumulado do INSS nos doze meses anteriores atingiu a marca alarmante de R$ 275,83 bilhões.
Este valor evidencia que a reforma de 2019, focada primordialmente em aposentadorias e pensões, não endereçou adequadamente o crescimento explosivo das despesas com benefícios por incapacidade, que se tornaram o novo calcanhar de Aquiles do sistema.
A crescente participação dos auxílios por afastamento nas contas do INSS sugere que a dinâmica do mercado de trabalho e as condições de saúde da população exercem uma pressão fiscal substancial e, por vezes, subestimada. A incapacidade de prever e gerenciar esses custos tem levado a uma espiral de endividamento que compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário e a capacidade do Estado de investir em outras áreas essenciais.
Para o futuro, fica evidente a necessidade de uma abordagem mais integrada e holística. Além das mudanças nos parâmetros de aposentadoria, é crucial que qualquer reforma futura considere mecanismos mais eficazes de controle e gestão dos auxílios por incapacidade, bem como políticas de saúde e segurança no trabalho que mitiguem a necessidade desses benefícios, garantindo assim a longevidade e o equilíbrio das contas do INSS.
