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Deputado Adalberto Cavalcanti é denunciado pela PGR

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na última sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), acusado de empregar no gabinete uma servidora “fantasma” e desviar R$ 93 mil em salários da funcionária.

De acordo com o G1, se o Supremo aceitar a denúncia, o deputado passará a responder a processo na condição de réu. Ainda não há data para o STF julgar o caso.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato, a devolução para a Câmara do valor supostamente desviado e uma indenização correspondente ao dobro desse valor.

Segundo a procuradora-geral, a conduta do parlamentar trouxe “abalo à credibilidade da Câmara dos Deputados, que foi utilizada para desvio e apropriação de dinheiro público”.

De acordo com as investigações, o suposto esquema vigorou entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, e teria contado com a ajuda de dois assessores.

Para a PGR, esses assessores convenceram uma mulher a fornecer cópias de seus documentos e assinar procurações em troca de R$ 500. De acordo com a denúncia, a frequência da servidora “fantasma” na Câmara era atestada por meio de documentos falsos. (Do Blog do Magno)

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Vereador Pitel Filho é eleito segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Salgueiro

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Na sessão da Câmara Municipal de Salgueiro desta quarta-feira (05), o vereador Pitel Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi eleito por unanimidade como o segundo vice-presidente da Casa Epitácio Alencar.

A eleição ocorreu em um clima de harmonia entre os vereadores, onde Pitel recebeu 13 votos.

O cargo estava vago desde que a vereadora Paizinha Patriota deixou a função para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social do município. A eleição do novo vice-presidente era, portanto, uma necessidade sentida por diversos membros da casa, visando garantir a continuidade das atividades legislativas.

Pitel Filho, que antes da eleição havia sido eleito por um partido da oposição, fez uma declaração significativa na última segunda-feira (03), ao manifestar seu apoio à gestão do prefeito Fabinho Lisandro. Essa mudança de postura política tem gerado discussões entre os parlamentares e a população salgueirense, refletindo um momento de adaptação e novas alianças políticas no cenário local.

A posse de Pitel Filho no cargo de vice-presidente da Câmara deve trazer novas perspectivas para a condução dos trabalhos legislativos, considerando sua experiência e disponibilidade para trabalhar em conjunto. “Estou honrado com a confiança dos colegas e me comprometo a ajudar no que for necessário para o desenvolvimento de nosso município”, afirmou o vereador após a votação.

Com a unificação em torno de novos objetivos políticos, a expectativa é que a Câmara Municipal siga ativa e engajada em pautas importantes para a população de Salgueiro, especialmente em um momento em que a gestão municipal se prepara para enfrentar desafios significativos.

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STJ derruba tese de “racismo reverso” em que homem branco acusava negro

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há injúria racial contra brancos. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Og Fernandes.

A tese do “racismo reverso” foi analisada no caso de um homem branco que acusava um negro de injúria racial em razão da cor de sua pele. Pela lei brasileira, o crime de injúria racial é equiparado ao de racismo.

Os ministros concluíram que uma pessoa branca não pode ser vítima de racismo. Com isso, o pedido do réu foi aceito, determinando que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) não julgue o caso com base no argumento de racismo reverso. Apesar da falta de embasamento, o TJ-AL vinha insistindo em levar o julgamento adiante.

O caso

O homem negro havia sido denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria contra um italiano branco, casado com sua tia. A situação ocorreu na cidade alagoana de Coruripe.

O réu trocou mensagens com o italiano, afirmando que ele possuía uma cabeça “branca, europeia e escravagista”. De acordo com a defesa, feita pelo Instituto do Negro de Alagoas, isso ocorreu após negócios frustrados entre os dois. O homem negro teria trabalhado sem receber do branco, que também teria prometido parte de um terreno e não cumprido o acordo.

A Defensoria Pública da União (DPU) alegou a impossibilidade da existência de “racismo reverso”. Segundo a DPU, a Lei de Racismo tem o objetivo de proteger grupos sociais historicamente discriminados por sua própria existência, não sendo possível incluir nela pessoas que pertencem a grupos historicamente privilegiados.

Fonte: CNN

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Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro,

vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Por Agência Brasil

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