O governo federal afimou nesta quarta-feira (12/11) que as novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, podem levar a uma economia de R$ 7,9 bilhões. O valor por trabalhador é estimado em R$ 225, conforme o Ministério da Fazenda.
A redução dos custos, acredita o governo, deve levar a uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, o que pode beneficiar também os trabalhadores.
Entenda o PAT
- O PAT é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- O programa foi instituído em 1976 e, atualmente, atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com VA e VR, desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O decreto regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do benefício.
No entendimento do governo, o principal fator que levará à economia será a redução das margens de lucro praticadas pelas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição. A margem menor beneficia estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados.
As alterações na forma de pagamento dos benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) foram efetivadas por meio do Decreto nº 12.712/2025. O texto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU).
Previsão de economia
Entre as principais alterações expressas no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão a padronização do limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com VR e VA, e a redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos. São essas mudanças que o governo acredita que vão resultar em economia final para o trabalhador.
O texto assinado por Lula padroniza o limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados em vendas feitas por meio do benefício em 3,6%. Isso, junto ao limite de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada pela emissora da credenciadora PAT, equivale a R$ 2,9 bilhões.
Além disso, a redução do prazo para o pagamento aos estabelecimentos em 15 dias deve resultar numa economia de cerca de R$ 700 milhões. O decreto estabelece também a flexibilização para empresas do Simples Nacional receberem voucher alimentação e refeição, com previsão de economizar mais 1,6 bilhão.
Por fim, a possibilidade de operação entre bandeiras no auxílio-alimentação deve levar a uma economia de R$ 2,7 bilhões. A soma das quatro medidas resulta na previsão do governo de R$ 7,9 bilhões.
