A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de Lobo dispensou a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) da empresa Ambipar, em um processo que envolveu o liquidado Banco Master.
O processo teve início após uma representação da deputada federal Caroline de Toni, que apontou possíveis irregularidades no uso do voto de desempate durante o julgamento. O parecer técnico do TCU apoiou as alegações e solicitou a continuidade das investigações em um novo procedimento de auditoria.
Otto Lobo defendeu sua conduta, afirmando que a decisão foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da CVM, embora a ata correspondente ainda não tenha sido divulgada. A análise inicial da CVM revelou divisões entre os diretores sobre a necessidade da OPA, e Lobo, ao assumir interinamente, desempatou o julgamento ao votar contra a exigência da oferta.
A equipe técnica do TCU apontou falhas no processo, destacando que a desconsideração do voto do presidente efetivo e o exercício de voto duplo pelo presidente interino contradizem normas aplicáveis. O caso será submetido a uma auditoria mais abrangente sobre a governança da CVM, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, cuja decisão final dependerá da redistribuição do processo dentro do tribunal.
