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Relatório americano desmente governo Lula sobre tarifas a produtos brasileiros

Um relatório do USTR refuta a ideia de que tarifas de 25% sobre produtos brasileiros estejam ligadas a Flávio e Eduardo Bolsonaro. O documento...

O governo brasileiro, liderado por Lula e o PT, atribuiu a proposta de tarifa de 25% sobre produtos nacionais à suposta articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo Trump. No entanto, o relatório divulgado pelo USTR, na segunda-feira (1º), não faz menção à família Bolsonaro em nenhum de seus trechos. A pesquisa, que foi iniciada em julho de 2025, detalha oito áreas de acusação técnica, das quais seis estão ligadas a decisões e práticas do Judiciário brasileiro.

Entre as questões abordadas, o USTR critica o sistema de pagamentos Pix, que, segundo o relatório, distorce a concorrência. O Banco Central é apontado como regulador e operador da plataforma, o que, na visão americana, possibilita o uso de sua influência regulatória para favorecer o Pix em detrimento de empresas americanas. O documento menciona imposições como a obrigatoriedade de adesão para instituições de grande porte e o controle de preços, além da gratuidade para pessoas físicas, o que o governo brasileiro rejeita, afirmando que o Pix não será objeto de negociação.

Outra acusação presente no relatório se refere à moderação digital por parte das autoridades brasileiras, que teriam emitido ordens sigilosas para a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais dos Estados Unidos, incluindo contas de usuários americanos. Embora o texto não nomeie ministros em todas as passagens, as referências abrangem decisões do STF nos últimos anos sobre a moderação de plataformas digitais. Das oito frentes de acusação, seis têm origem em decisões do Judiciário.

No campo da corrupção, o relatório menciona dados da OCDE, de outubro de 2023, que indicam a falta de investigações e processos relacionados a subornos transnacionais no Brasil, citando diretamente o ministro Dias Toffoli. O USTR destaca a decisão de Toffoli, de setembro de 2023, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que afetou negativamente as exportações americanas. Essa situação é agravada pelo aumento das importações de etanol americano pelo Brasil, que alcançaram US$ 119,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2026, um aumento de 3,8 vezes em relação ao mesmo período de 2025.

Adicionalmente, o relatório critica a demora do INPI em patentes biofarmacêuticas, que pode levar até 109 meses, e menciona acordos tarifários preferenciais com a Índia e o México, que prejudicam as exportações dos EUA. Também é mencionada a fiscalização insuficiente do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.

A escolha pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, em vez da IEEPA, foi motivada pela decisão da Suprema Corte dos EUA, que invalidou o uso de tarifas por decreto unilateral de Trump. Assim, a Casa Branca passou a utilizar investigações por país, que exigem procedimentos formais e consultas públicas antes da aplicação de tarifas. Os comentários escritos podem ser enviados ao USTR até 1º de julho, e uma audiência pública está agendada para 6 de julho. A decisão final sobre as tarifas está nas mãos de Trump, com um prazo legal até 15 de julho.

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