Durante o 14º Fórum de Lisboa, realizado em 3 de junho de 2026, o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, e o ministro do TCU, Benjamin Zymler, abordaram a relevância de soluções consensuais para a diminuição de litígios no Brasil. Ambos participaram do painel intitulado "Consensualismo: segurança jurídica e benefícios sociais e econômicos", onde destacaram a necessidade de promover a segurança jurídica em contratos públicos e privados.
Salomão, em sua fala, ressaltou que o Brasil ainda possui uma cultura jurídica que prioriza o litígio. Ele apontou que, por décadas, as faculdades de direito formaram profissionais focados em elaborar petições iniciais e atuar em audiências, negligenciando a mediação e a composição de conflitos. "Começamos tarde e acordamos tarde para o problema", afirmou o vice-presidente do STJ.
O vice-presidente do STJ apontou que a mudança na abordagem do país em relação à resolução de conflitos começou a ganhar força a partir de 2015, com a implementação do Código de Processo Civil (CPC) e a reforma da Lei de Arbitragem. Segundo ele, essas normas formaram um "microssistema de composição de conflitos", embora a transformação cultural necessária para sua efetiva aplicação ainda demande tempo.
Salomão citou exemplos de acordos que resultaram na redução de disputas judiciais. Ele mencionou a ADPF 165, que tratou de expurgos inflacionários, destacando que o acordo homologado pelo STF resultou no pagamento de mais de R$ 5 bilhões e na extinção de mais de 370 mil processos. Além disso, ele mencionou iniciativas do STJ e do CJF (Conselho da Justiça Federal) voltadas para a resolução de disputas em massa, como ações de consumidores e indenizações a pessoas afetadas pela hanseníase.
Benjamin Zymler, por sua vez, concentrou sua apresentação na experiência do TCU em relação a soluções consensuais em contratos de concessão de infraestrutura. Ele destacou que os métodos tradicionais, como caducidade e relicitação, mostraram-se "absolutamente ineficazes" em casos de contratos que estavam paralisados, pois frequentemente resultavam em longas disputas judiciais. Zymler enfatizou que o TCU tem adotado uma abordagem mais proativa para lidar com esses contratos, buscando alternativas que evitem a judicialização.
A discussão sobre consensualismo no contexto jurídico brasileiro evidencia um movimento em direção a práticas que visam não apenas a resolução de conflitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para negócios e contratos. As iniciativas propostas por Salomão e Zymler refletem um esforço conjunto para transformar a cultura jurídica do país, priorizando o diálogo e a mediação em vez da litigância excessiva.
