Pernambuco
Armando diz que Paulo pratica “estelionato eleitoral”
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A oposição em Pernambuco, liderada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), está vigilante às promessas de campanha não cumpridas pelo governo Paulo Câmara. Em entrevista hoje, Armando lamentou que a gestão esteja colocando dificuldades para que os beneficiários do Bolsa Família recebam o 13º, como foi prometido durante a campanha eleitoral dois meses atrás.
“Não nos surpreende essa atitude do governo Paulo Câmara. Em Pernambuco, mais do que nunca, deve ter oposição fiscalizadora, e estamos atuando, pois a atual gestão, desde 2014, vem se revelando um governo de estelionato eleitoral. Não se cumprem as promessas de campanha. E com as eleições de 2018 não foi diferente”, disse Armando Monteiro. Ele lembra que em 2014 o governador prometeu, por exemplo, a construção de novos hospitais e dobrar o salário dos professores, mas não cumpriu.
Agora, o governo cria dificuldades para não pagar o 13º, impondo condições aos beneficiários do Bolsa Família, que só receberão o novo benefício se consumirem pelo menos R$250 mensais de produtos da cesta básica. A proposta é parte de um pacotaço de projetos (PL2093) enviado para a Assembleia Legislativa no início da semana e que deverá ir a votação nos próximos dias. Cada família precisa registrar notas fiscais no valor de cerca 3 mil reais por anos para receber R$ 150 ao fim desse período. Os produtos que permitem o reembolso incluem alimentos como feijão, açúcar, carne, ovos, manteiga e açúcar, além de papel higiênico, sabão e outros.
Armando ainda lembra que outros projetos visando ao aumento de impostos foram enviados para Alepe, como o PL nº 2097/2018, que determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível. “O setor empresarial deverá ter uma voz mais firme nesta hora”, defendeu. (Do Blog do Magno)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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