A discriminação contra pessoas devido à sua condição de pobreza, conhecida como aporofobia, poderá ser classificada como circunstância agravante em diversos crimes. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que visa incluir essa forma de discriminação no Código Penal. O projeto, que agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca dar um tratamento jurídico mais rigoroso a esse tipo de violência.
O PL 1.636/2022, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para classificar o homicídio motivado pela condição de pobreza da vítima como crime qualificado. Além disso, prevê o aumento da pena para lesão corporal quando esta for praticada com base no mesmo motivo, e inclui a condição de pobreza entre os elementos que podem agravar o crime de injúria.
No relatório, a aporofobia é caracterizada como uma aversão ou hostilidade dirigida a indivíduos em situação econômica desfavorável. O relator Paulo Paim destaca que essa discriminação afeta especialmente pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, como aquelas que vivem em situação de rua, frequentemente expostas a agressões e violações de dignidade.
Com a proposta, o homicídio cometido em razão da condição de pobreza da vítima será considerado qualificado, enquanto a pena para lesão corporal poderá ser acrescida em um terço quando motivada pelo mesmo fator. No caso do crime de injúria, a proposta inclui a pobreza da vítima como um dos elementos que podem qualificar a ofensa.
O relator fez ajustes na redação original do projeto, substituindo a expressão "sentimento de ódio pela condição de pobreza da vítima" por "em razão da condição de pobreza da vítima", enfatizando que a motivação discriminatória deve ser avaliada de maneira objetiva. O parecer também atualiza o texto em função de mudanças na legislação penal, incluindo a condição de pobreza nas situações já previstas relacionadas a religião, idade e deficiência.
Para Paulo Paim, a proposta traz à tona uma violência que historicamente tem sido invisibilizada e complementa as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da pobreza extrema. Ele argumenta que a criminalização da injúria que envolve a condição de pobreza aborda a violência simbólica que precede a violência física.
