O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu acesso à íntegra de sua decisão que autoriza medidas restritivas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) em conexão com uma investigação que apura corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação da Polícia Federal ocorreu nesta quinta-feira (18) e afeta o líder do governo Lula no Senado.
A decisão é parte da Petição 16.229 do Distrito Federal, um desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga, em tese, uma série de crimes financeiros, incluindo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os atos investigativos são direcionados a gestores e operadores associados ao Banco Master.
De acordo com o relatório apresentado por André Mendonça, a Polícia Federal solicitou a implementação de medidas constritivas que não incluem prisão, mas que visam a suspensão das atividades econômicas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação. O caso envolve uma suposta organização criminosa que se estrutura em núcleos dedicados a fraudes financeiras, cooptação de agentes públicos, ocultação patrimonial e obstrução da atuação fiscalizadora do Estado.
A decisão também destaca a possível relação ilícita entre o senador Jaques Wagner e gestores do Banco Master, especialmente Augusto Ferreira Lima e Daniel Bueno Vorcaro. A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que o parlamentar recebeu vantagens econômicas indevidas, tanto diretamente quanto por meio de familiares e pessoas próximas.
A investigação relata que a relação entre Wagner e Augusto Ferreira Lima é antiga e caracterizada por um alto grau de confiança. Essa proximidade teria favorecido a realização de negociações em favor dos interesses do Banco Master, conforme revelam mensagens, áudios, chamadas de voz e encontros presenciais documentados nos autos.
Além das restrições, André Mendonça ordenou o envio de ofícios à Receita Federal e às juntas comerciais para que sejam comunicadas as suspensões das atividades das três empresas envolvidas. O ministro alertou que o não cumprimento das medidas poderá resultar em consequências mais severas, incluindo a possibilidade de prisão preventiva, conforme estipulado no Código de Processo Penal. Após a execução das medidas, foi determinada a ciência à Procuradoria-Geral da República e a divulgação da decisão.
