No dia 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que estabelece um novo piso salarial nacional para professores da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio na modalidade normal. Esta mudança representa um acréscimo de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A aprovação da nova lei é a conversão da Medida Provisória 1.334/2026, que foi editada em janeiro e aprovada de maneira unânime e simbólica pelo Senado em maio, demonstrando a falta de resistência política à proposta. Além do aumento salarial imediato, a nova legislação altera a forma de atualização do piso, que será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb ao longo dos últimos cinco anos, garantindo que o reajuste nunca seja inferior à inflação.
Os efeitos da nova legislação vão além do aumento no salário bruto. Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil, o desconto mensal caiu de R$ 283,14 para cerca de R$ 46,78, uma diminuição de 83,5%. Essa combinação de reajuste com a nova isenção resulta em um incremento de R$ 499,22 na remuneração líquida para os docentes que recebem o piso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou a sanção uma vitória para a mobilização da categoria, que acompanhou ativamente todo o processo legislativo. A nova fórmula de cálculo do piso foi debatida no Fórum Permanente do Piso, contando com a participação de representantes de estados e municípios, e garante aos professores um ganho real consistente não apenas para 2026, mas como uma regra que se manterá no tempo.
Embora a aprovação da MP tenha sido celebrada, a CNTE aponta que o Brasil ainda está entre os países que oferecem as piores remunerações para professores, segundo relatórios da OCDE, o que reforça a necessidade de um trabalho contínuo para enfrentar essa questão estrutural.
Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o aumento dos custos sem a correspondente garantia de recursos adicionais. Para 2026, o impacto financeiro do novo piso está projetado em R$ 8 bilhões, inserido em um contexto mais amplo de 16 propostas legislativas que somam R$ 295 bilhões em pressões orçamentárias sobre as cidades. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a legitimidade da demanda por valorização dos profissionais, enfatizando que as soluções precisam ser estabelecidas localmente, onde os custos serão arcados.
