O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da liminar da Justiça da Bahia que havia retirado a exclusividade do Banco de Brasília (BRB) na operação de R$ 2 bilhões direcionados ao pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22/6), em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Em sua análise, Fux destacou que a liminar poderia impactar negativamente o acordo homologado pelo STF, que visa a recuperação financeira do BRB. O ministro também alertou que a retirada dos R$ 2 bilhões da custódia do banco poderia comprometer os compromissos financeiros assumidos pelo Distrito Federal, além de ameaçar o cumprimento do acordo já estabelecido.
A decisão do ministro suspendeu os efeitos da decisão da juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que havia atendido a um pedido do governo da Bahia. O Estado argumentou que a situação do BRB, especialmente após a deflagração da Operação Compliance Zero, apresentava uma deterioração significativa, o que tornaria arriscado manter os recursos para pagamento de precatórios sob a gestão do banco.
A juíza, ao avaliar o pedido, considerou haver elementos suficientes para afastar temporariamente a cláusula de exclusividade prevista no contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o BRB, citando a vulnerabilidade financeira da instituição.
Em resposta à suspensão da liminar, o BRB afirmou que continua a cumprir todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. Em nota, o banco ressaltou seu compromisso com a segurança dos recursos sob sua gestão, incluindo depósitos judiciais, e com a transparência em relação à sociedade, alinhando-se às melhores práticas do sistema financeiro.
