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MP investiga contratos de Neymar e Virgínia com casa de apostas após denúncias

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitou cópias dos contratos de publicidade do jogador Neymar Jr. e da influenciadora Virgínia Fonseca com...

Importante ressaltar que Neymar e Virgínia não estão sendo investigados diretamente. O pedido da Prodecon, que faz parte do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), integra um inquérito civil público que visa investigar a conformidade regulatória da casa de apostas e possíveis condutas abusivas praticadas pela empresa.

Além dos contratos de Neymar e Virgínia, a Promotoria também requisitou cópias dos contratos de outros influenciadores, como Lucas Lira e Bruna Sunaika. O MPDFT busca, com essa investigação, esclarecer uma série de práticas da Blaze que podem afetar os consumidores.

A Prodecon enumerou uma série de informações que a Blaze deve fornecer, incluindo detalhes sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento das contas de usuários, bem como documentos que abordem políticas de bônus e promoção. O MP também solicita um relatório sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e os fundamentos para tais restrições.

Os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a estrutura societária da plataforma também estão entre os pontos que precisam ser esclarecidos. Além disso, a Promotoria quer informações sobre os mecanismos de jogo responsável que foram implementados pela empresa.

A investigação do MPDFT pode culminar em uma sanção que inclui um pedido de danos morais, estimado em R$ 120 milhões. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) foi acionada para enviar uma nota técnica e um relatório de reclamações e processos que envolvem a plataforma de apostas Blaze.

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