O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os atuais desafios do sistema de Justiça no Brasil não podem ser resolvidos por meio de decretos ou iniciativas isoladas. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (24/6), durante a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, que foi criado para discutir propostas de reforma no Poder Judiciário. Vale lembrar que a última reforma significativa nesse contexto ocorreu em dezembro de 2004.
Fachin ressaltou que as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário demandam uma escuta qualificada, um diagnóstico técnico e propostas concretas que visem enfrentar os entraves estruturais e aprimorar a prestação jurisdicional. “O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, declarou o ministro, enfatizando a importância do trabalho do grupo.
No ato de criação do grupo, o presidente do STF destacou a importância de adequar o sistema de Justiça à realidade contemporânea, além de abordar os desafios estruturais que foram identificados ao longo das últimas décadas. A primeira reunião do grupo focará na definição da metodologia de trabalho e do calendário de atividades, tendo como objetivo principal a elaboração de propostas que visem ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro.
Composto por 19 integrantes indicados pelo presidente do STF, o Grupo de Estudos deverá desenvolver propostas que abarquem não apenas o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público, a Advocacia Pública e privada, e a Defensoria Pública. Os trabalhos incluem a análise de normas jurídicas que possam contribuir para a celeridade da prestação jurisdicional e para o aprimoramento da governança judicial.
A coordenação do grupo ficará a cargo de Fernando Facury Scaff, diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). O desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atuará como relator das atividades do grupo, que se propõe a sistematizar e fundamentar tecnicamente as propostas a serem apresentadas.
