O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica da Corte forneça esclarecimentos relativos aos critérios de distribuição da notícia-crime protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A denúncia envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação reclama a apuração de supostas irregularidades ligadas ao filme Dark Horse, atualmente sob investigação no inquérito que apura a suposta coação contra autoridades brasileiras, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Fachin ocorre em meio a um contexto em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou a opinião de que o caso deveria ser atribuído ao ministro André Mendonça. Após essa manifestação, Moraes encaminhou a situação à Presidência do STF para que a Corte defina qual ministro deve assumir a relatoria do caso.
Desta forma, a equipe técnica do STF terá a responsabilidade de esclarecer quais regras de distribuição se aplicam à notícia-crime, permitindo que Fachin tome uma decisão sobre a condução do pedido.
O pedido de Lindbergh Farias busca incluir Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga a suposta coação contra autoridades, um caso que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar argumenta que há indícios de que recursos originalmente destinados ao financiamento da cinebiografia Dark Horse foram remanejados para apoiar a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Na petição, Farias afirma que a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito se justifica, “ao menos inicialmente”, devido ao fato de ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto das ações que estão sendo investigadas. O deputado sustenta que tanto o filme quanto a atuação internacional de Eduardo têm como objetivo principal reverter a imagem política do ex-presidente e buscar uma anistia para os envolvidos na suposta trama golpista.
Lindbergh argumenta que “a hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil.”
