O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última sexta-feira (10.jul.2026) a intenção do governo federal de estabelecer CONTROLE sobre as mudanças no CONTROLE ACIONÁRIO das mineradoras. A declaração foi feita durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros. Essa medida, considerada crucial para a soberania do país, integra o Projeto de Lei 2780 de 2024, que propõe diretrizes para o setor MINERAL e institui o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Silveira enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, apontando que a falta de CONTROLE permitiu que o governo fosse surpreendido por transações importantes, como a recente alteração no CONTROLE ACIONÁRIO de uma mineradora em Goiás, da qual a administração pública só tomou conhecimento pela mídia. Se aprovado, o Projeto de Lei concederá à União o poder de avaliar a entrada de investidores, especialmente estrangeiros, assegurando que essa entrada esteja alinhada com os interesses nacionais e controlando o acesso a informações geológicas.
O Projeto de Lei 2780/2024, atualmente aguardando votação no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, tem como um dos seus principais objetivos a criação de um plano que definirá quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Em sua apresentação, Silveira destacou que o projeto também confere ao governo a competência de homologar mudanças no CONTROLE ACIONÁRIO, como ocorreu no caso em Goiás.
O ministro ressaltou o avanço do projeto no legislativo, resultado de negociações realizadas pelo Planalto, pela Fazenda e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI). "Vamos ter a capacidade de controlar as mudanças no CONTROLE ACIONÁRIO das empresas que desejam investir no Brasil, garantindo assim nossa soberania", comentou Silveira.
Além disso, o ministro elogiou a decisão do presidente Lula em criar o CONSELHO Nacional de Política MINERAL, comparando sua importância à do CONSELHO Nacional de Política Energética (CNPE), que orienta setores como petróleo e gás. Silveira argumentou que era incoerente o Brasil não contar com um órgão semelhante para gerenciar suas riquezas minerais, destacando que o novo CONSELHO terá a mesma estrutura e relevância política que o CNPE, possibilitando uma gestão mais eficaz das riquezas do subsolo brasileiro.
