A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17.jun.2026) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição responsável pela produção desses produtos. A proposta foi aprovada com 285 votos favoráveis e 106 contrários e agora será encaminhada ao Senado.
A Hemobrás, uma estatal criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. O projeto de lei, identificado como PL 424 de 2015, foi proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Em suas declarações, Solla enfatizou que a medida permitirá ao Estado utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.
O parlamentar argumentou que a isenção da licitação é justificada pela exclusividade da Hemobrás na produção de hemoderivados no país. Solla destacou que esses medicamentos são essenciais para garantir um sistema de saúde eficaz e de qualidade, fundamental para a continuidade das políticas de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que a iniciativa está alinhada com a legislação vigente, uma vez que condiciona a dispensa de licitação à existência de uma única instituição pública capaz de produzir o medicamento. Ele argumentou que isso evita a exclusão de outras empresas que fabricam medicamentos por biotecnologia, o que poderia comprometer a eficiência das contratações públicas.
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). A intenção é aumentar a capacidade de fabricação de produtos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são usados em tratamentos de queimaduras severas, hemofilias, doenças raras, cuidados em UTIs e em cirurgias de grande porte.
A previsão é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção e atender integralmente a demanda do SUS. O governo estima que essa iniciativa pode gerar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS).
