No dia 13 de julho de 2026, às 17h32, ocorreu um debate sobre o projeto de lei 896/2023, que visa a criminalização da misoginia. Participantes do evento, realizado pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, solicitaram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. Para as ativistas, a aprovação é crucial para o enfrentamento da violência de gênero, que se origina de uma cultura de ódio às mulheres.
O projeto já recebeu aprovação do Senado e classifica a misoginia como crime inafiançável e imprescritível, equiparando-a ao racismo. A definição de misoginia inclui a prática, indução ou incitação à violência, restrições ao pleno exercício de direitos e ofensas à dignidade da mulher em razão de sua condição. Se aprovado, a pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, destacou a importância da medida. Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressaltou que o Brasil ocupa a quinta posição global em assassinatos de mulheres. Para Bezerra, a aprovação do projeto não diz respeito apenas à vida das mulheres, mas também ao modelo civilizatório do país.
“Por um lado, temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro, uma fila maior de feminicidas sendo formados. Essa situação é alarmante e requer uma resposta imediata”, afirmou Bezerra, ao enfatizar a urgência da aprovação da proposta.
Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, lembrou que é um dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra violações. Ela alertou que, na prática, a violência contra a mulher persiste, mesmo após duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006.
Durante o debate, a parlamentar pediu mobilização das mulheres para garantir a aprovação do projeto de criminalização da misoginia e a efetividade da lei resultante. Ela destacou que não se pode esperar anos entre a promulgação de leis para que outras sejam criadas e que a mobilização contínua é essencial para que as leis sejam cumpridas.
