A Comissão de Educação (CE) se reunirá na próxima terça-feira, às 10h, para deliberar sobre cinco tópicos cruciais, incluindo um projeto de lei destinado a erradicar a segregação de alunos bolsistas em instituições privadas de ensino.
O PL 3.611/2024, idealizado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa garantir a equidade entre os estudantes, impedindo qualquer forma de discriminação contra aqueles que recebem bolsas de estudo. A proposta estabelece que escolas e faculdades particulares não poderão dispensar tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, assegurando que todos participem das mesmas turmas e atividades acadêmicas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria na CE, manifestou seu apoio à iniciativa e apresentou um substitutivo (texto alternativo). Caso seja aprovado, o substitutivo passará por uma nova rodada de votação na comissão.
A pauta da comissão também inclui a análise da indicação de Patrícia Barcelos para o cargo de diretora da Nacional do Cinema (Ancine), em decorrência do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. A mensagem presidencial com a indicação (MSF 81/2024) está sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o relator, a indicada demonstrou possuir qualificação técnica, intelectual e moral compatível com as funções da Diretoria da Ancine, ressaltando sua experiência no setor público e sua atuação em projetos de formação audiovisual e promoção de direitos humanos através da cultura.
Além disso, a CE poderá votar três projetos de lei que visam reconhecer como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, em São Paulo (PL 99/2023), a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (PL 2.374/2022) e o Carnaval de Salvador (PL 4.191/2023), ambos na Bahia. Os projetos contam com pareceres favoráveis dos relatores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE) e Jussara Lima (PSD-PI), respectivamente.
