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Brasil

Brasil adota carteira de identidade para PET. Entenda como funciona

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Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Como vai funcionar o RG dos Pets?

O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. Pode ainda evitar abandonados e facilitar a localização de animais desaparecidos.

A nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos válido em todo o território nacional. O sistema está em fase final de testes. O registro, gratuito, será feito pela plataforma Gov.br., através da internet.

Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O responsável ficará sujeito a sanções que ainda serão definidas em caso de prestar informações errôneas.

A plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. “Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, disse o presidente em seu perfil no X. Lula e a primeira-dama Janja da Silva são tutores de três cachorrinhas.

Carteira de identidade dos pets vai ser obrigatória?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá qualquer tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet.

De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip. Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal. O cadastro não será aplicável a animais de produção agropecuária.

Dados dos pets compartilhados

Segundo a lei, que ainda deverá ser regulamentada, a União deverá compartilhar os dados com os Estados e os municípios, já que os pets serão cadastrados nas cidades em que vivem com seus tutores.

De acordo com levantamento feito pela Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa ‘Radar Pet 2020′, naquele ano, no Brasil, havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet, podendo ser cães ou gatos.

São Paulo já usa documento

Em São Paulo, capital, o Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório por lei a todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade. O tutor do animal recebe uma carteira digital timbrada e numerada com seus próprios dados e do animal. Faz parte do documento uma plaqueta de identificação com o número do RGA, que deverá ser fixada à coleira do animal.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde quando o serviço foi criado, em 2001, já foram registrados cerca de 2 milhões de animais (entre cães e gatos) na capital.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Brasil

Receita anuncia regras do IR 2025 nesta quarta

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A Receita Federal anunciará nesta quarta (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 ano-base 2024, que se estima ter o início do prazo de entrega a partir da próxima semana. Normalmente, o período para os brasileiros prestarem contas com o leão vai até o final do mês de maio.

Para este ano, a tabela ajustada aponta um teto de isenção de R$ 2.259,20 mensais. No entanto, com o desconto automático simplificado de R$ 564, a isenção, na prática, se aplica a quem recebeu até R$ 2.824 por mês em 2024. Detalhes da faixa de isenção e rendimentos tributáveis – que era de R$ 30,6 mil no ano passado – serão confirmados pela Receita nesta quarta (12).

Apenas no ano passado, a Receita Federal recebeu mais de 45 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 ano-base 2023.

Pelas regras em vigor no ano passado, eram considerados rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. “Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca, auditor-fiscal à época responsável pelo IRPF 2024.

Também segundo as regras em vigor no ano passado, era obrigatória a declaração para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; obteve ganho de capital na venda de bens; realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou teve receita bruta superior a R$ 153,1 mil com atividade rural.

Precisaram declarar, ainda, aqueles que possuíam bens acima de R$ 800 mil, mudaram-se para o Brasil em 2023 ou optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis com reinvestimento em novas propriedades.

Outra mudança foi a obrigação de declaração para brasileiros com bens no exterior, que precisaram declará-los já em 2024 após a aprovação da legislação pelo Congresso.

Por Gazeta do Povo

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Anac suspende voos da VoePass por falta de segurança

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, na madrugada desta terça-feira (11), a suspensão imediata, em caráter cautelar, das operações da companhia aérea Voepass. 

A empresa, que é formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos.

“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, disse a Anac, em comunicado. O órgão constatou a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.

A Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto. O acidente matou 62 pessoas.

Durante o processo de fiscalização, o órgão exigiu contrapartidas da companhia aérea. “No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência”, relatou a Anac.

O órgão informou ainda que houve reincidência de irregularidades que já haviam sido consideradas sanadas, além da “falta de efetividade” no plano de ações corretivas: “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”.

Os passageiros atingidos pelo cancelamento dos voos devem procurar a empresa ou a agência de viagens que emitiu os bilhetes para pedir o reembolso ou a reacomodação em voos de outras companhias, segundo a Anac. As informações são do Estadão Conteúdo.

Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP

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Brasil

Acaba hoje repasse de saldo do FGTS a quem aderiu ao saque-aniversário

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano recebem até esta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos realizados.

O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por Medida Provisória (MP). 

Nesta segunda, a Caixa Econômica Federal paga os valores de até R$ 3 mil para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem tem saldo retido maior que esse valor vai receber a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores. O total dos pagamentos chega a R$ 12 bilhões.

A medida é excepcional e retroativa, mas não beneficia futuros demitidos. Quem foi dispensado sem justa causa a partir de março e que optou pelo saque-aniversário vai continuar com o saldo retido. Terá direito apenas à multa rescisória de 40%.

As demais regras do saque-aniversário não tiveram mudanças.

Foto Divulgação

Por Agência Brasil

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