Aumento do ICMS estadual anula esforços federais para baratear o gás natural, mantendo o país entre os mercados mais caros globalmente.
Apesar do programa federal Gás para Empregar, o Brasil mantém preços de gás caros, com aumentos de ICMS estaduais neutralizando os esforços de redução.
O Brasil persiste em figurar entre os países com os preços de gás natural mais caros do mundo, uma realidade que se agrava com o recente aumento da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por diversos estados. Essa escalada de custos ameaça anular os esforços do governo federal para baratear o insumo e impulsionar a economia nacional, gerando preocupação entre autoridades e setores produtivos.
Em agosto de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram o decreto que consolidou o Programa Gás para Empregar. A iniciativa, fruto de recomendações do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tinha como objetivo principal aumentar a oferta de gás natural e, consequentemente, reduzir seu preço ao consumidor final.
A meta era clara: fomentar a neoindustrialização do país, gerar empregos e renda, e transformar o setor energético.
Contudo, o entusiasmo inicial com o programa tem sido ofuscado por movimentos contrários. Recentemente, antes do final do ano, o próprio ministro Alexandre Silveira expressou publicamente sua preocupação com os aumentos de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diversos estados.
Segundo o ministro, essas ações estaduais estão limitando severamente os efeitos esperados tanto da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) quanto do Programa Gás para Empregar.
A queixa do governo federal é direta: a elevação da tributação do ICMS pelos estados está praticamente “eliminando o esforço da União” em seu programa de incentivo. Enquanto o governo central busca mecanismos para tornar o gás mais acessível e competitivo para a indústria e os consumidores, as decisões estaduais no campo tributário caminham em sentido oposto, resultando em um cenário de preços persistentemente elevados.
Essa dicotomia entre as políticas federais e estaduais cria um entrave significativo para o desenvolvimento econômico. A manutenção de preços de gás exorbitantes desestimula investimentos em setores que dependem fortemente desse insumo, como a indústria petroquímica, de fertilizantes e cerâmica, comprometendo a competitividade das empresas brasileiras no cenário global e freando o potencial de crescimento e geração de empregos tão almejado pelo país.
