A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (21) que a PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril deste ano.

O texto, proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já foi finalizado e debatido pelo governo Lula (PT), restando agora ser enviado para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado.

No início deste mês, Gleisi e Lewandowski anunciaram que o projeto seria encaminhado ao Legislativo após conversas com líderes da base. Na ocasião, a previsão dos ministros era de fazer reuniões ao longo desta semana.

Segundo Gleisi, o objetivo dela e do ministro Lewandowski é esperar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Japão -para onde viaja na próxima semana, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)-, para apresentarem formalmente a proposta aos líderes partidários.

“É um debate importantíssimo essa questão de segurança pública e vai ter que ser uma construção conjunta. Governo federal, estaduais, os municípios e o Congresso Nacional numa saída, numa proposta de organização do sistema de segurança pública, para que fiquem claras as responsabilidade de cada ente e como a gente vai potencializar o papel dos governos no combate ao crime organizado”, disse durante entrevista à CNN.

A PEC, que estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado, estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos de segurança de todo o país. A primeira versão do projeto sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.

Houve o reforço da autonomia dos estados, após reação negativa dos governadores. Antes, a proposta dizia que União tinha o direito de estabelecer as normas gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.

Além dessa alteração, a proposta também passou a prever que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.

Foto Getty

Por Folhapress

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21/3) o caso da mulher que pichou “perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte durante os atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023.

Débora dos Santos está presa desde março de 2023 por conta de sua participação nos atos. Ela foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar quem participou e financiou os atos.

O julgamento será no plenário virtual, modalidade em quem não há debate e os ministros apenas depositam seus votos na plataforma online. Terá início às 11h, com fim previsto para 28/3, na semana seguinte.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dentre outros crimes.

Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, capitaneada pelo voto do relator, Alexandre de Moraes. Agora, os ministros analisam se ela deve ser condenada ou não.

Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, e consequentemente tornar Débora ré no caso, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações cujo objetivo são a ruptura da democracia, o que teria ficado caracterizado no caso de Débora.

Por Metrópoles

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), voltou a dizer nesta quarta-feira, 19, que vai processar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela declaração de teor sexista sobre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

O presidente do Senado afirmou que também se sentiu ofendido com o comentário e apresentará uma ação contra Gayer no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, reforçou que pedirá a cassação do goiano no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Segundo Alcolumbre, a Advocacia do Senado e seus advogados pessoais estão tomando providências jurídicas. \”Nós vamos fazer tudo o que tiver que fazer juridicamente para cobrar dessas pessoas, da mesma maneira como falei, que tenham responsabilidade com o que falam\”, disse Alcolumbre na tribuna do Senado.

Em 12 de março, ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dizer que escolheu Gleisi para a articulação política do governo porque ela é uma “mulher bonita”, Gayer disse que o petista estava “oferecendo” a ministra para os líderes do Congresso da mesma forma com um cafetão faz com uma garota de programa. O parlamentar goiano afirmou ainda que pensou num “trisal” entre Gleisi, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado da deputada licenciada, e Alcolumbre.

Alcolumbre reagiu às declarações no dia 13, dizendo que abriria um processo contra Gayer. Na ocasião, também prometeu que agiria para cassar o mandato do deputado federal.

Após a repercussão negativa dos comentários, Gayer afirmou que não teve o intuito de ofender Alcolumbre e disse que buscou rebater uma declaração machista de Lula.

Lindbergh Farias já protocolou uma queixa-crime contra Gayer no STF. O ofício entregue à Corte na segunda-feira, 17, acusa do parlamentar de difamação e injúria. A bancada do PT na Câmara, por sua vez, acionou o Conselho de Ética pela cassação de Gayer.

Ao Estadão, o goiano afirmou estar “tranquilo”, minimizou as chances que o pedido de cassação seja apreciado pelo colegiado e reforçou que, na verdade, quis partir em defesa da ministra de Relações Institucionais. “Isso não passa de uma tentativa de tirar o foco da abominável fala do Lula e do fato de o PT ter ficado em silêncio no dia que o presidente desrespeitou a ministra2, disse o parlamentar.

Não é a primeira vez que Gayer se envolve em polêmicas por uma declaração de teor preconceituoso. O parlamentar já comparou nordestinos a galinhas e afirmou que democracias não prosperam em países da África em razão da capacidade cognitiva de seus habitantes, além de já ser réu por difamação e injúria contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele também é investigado por um suposto desvio de verbas públicas da Câmara.

Foto Getty

Por Estadão

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