Em última sessão do ano, parlamentares liberam bilhões para portos, transportes, tecnologia e desenvolvimento regional, impulsionando projetos estratégicos.
O Congresso Nacional aprovou créditos adicionais para órgãos de infraestrutura, transportes e tecnologia, impulsionando projetos e melhorias em diversos setores.
O Congresso Nacional, em sua última sessão do ano, realizada nesta sexta-feira (19), aprovou uma série de projetos de lei que concedem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Essa medida estratégica visa liberar recursos significativos para a execução de obras e ações essenciais em diversos órgãos e ministérios diretamente ligados à infraestrutura e aos setores portuários do país.
Investimentos Detalhados por Setor
Um dos principais projetos aprovados, o PLN 21/2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 205,4 milhões. Esses valores serão distribuídos entre pastas como o Ministério da Justiça, que receberá 40% dos recursos, o Ministério dos Transportes, com 30%, e o Ministério das Cidades, com 19%.
Para os Transportes, os fundos serão aplicados em melhorias da infraestrutura viária, incluindo novos postos de pesagem e iniciativas de segurança.
Outra aprovação relevante foi a do PLN 24/2025, que destina R$ 46,8 milhões a órgãos do Executivo. O Banco da Amazônia será o principal beneficiado, com mais de 70% desse montante, para a criação de um espaço cultural, aquisição de equipamentos para seu centro de processamento de dados e projetos de revitalização de agências.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também receberá cerca de 26% dos recursos para um datacenter modular em São Paulo, enquanto a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) utilizará 2,6% para equipamentos e mobiliário.
A Codern também foi contemplada com um crédito especial de R$ 10,5 milhões (PLN 16/2025), especificamente para a substituição de defensas marítimas no Porto de Maceió, em Alagoas. De forma similar, a Companhia Docas do Ceará (PLN 18/2025) terá R$ 3 milhões, provenientes do cancelamento de outras dotações, para a compra de equipamentos e a realização de estudos náuticos cruciais para a operação de navios porta-contêineres.
No setor de tecnologia e comunicações, a Telebras teve a inclusão de suas ações no orçamento de investimentos das estatais aprovada. O PLN 23/2025 abre um crédito especial de R$ 53 milhões, conferindo à empresa autonomia orçamentária e financeira.
Esses recursos serão empregados na manutenção de bens, equipamentos de informática, operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação, e na expansão da infraestrutura de rede para inclusão digital. Adicionalmente, o PLN 28/2025 destina R$ 600 mil à Telebras para novas programações de desenvolvimento científico e infraestrutura de comunicações.
Por fim, o Congresso também liberou um valor adicional de R$ 43,6 milhões para o Orçamento de Investimento da União (PLN 20/2025), beneficiando novamente a Codern e a Empresa Gerencial de Projetos Navais, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a modernização da infraestrutura brasileira em diversas frentes.
