Eduardo Bolsonaro, ex-deputado pelo PL de São Paulo, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por coação, mas, quatro dias após a sentença, ainda não possui mandado de prisão expedido. A certidão negativa de antecedentes criminais dele foi confirmada pelo sistema da Polícia Federal, que não registra condenação criminal definitiva.
Na tarde de sábado, 20 de junho, o Banco Nacional de Mandados de Prisão também não indicava ordens de prisão pendentes contra o ex-deputado. O processo segue sem transitar em julgado, uma vez que a defesa tem prazo para recorrer após a publicação do acórdão da 1.a Turma do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão, se necessária, só será emitida após esgotados todos os recursos.
Desde o início de 2025, Eduardo reside em uma mansão avaliada em R$ 6 milhões em Southlake, no Texas, EUA, após ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. A cassação ocorreu devido a um número excessivo de faltas. A condenação, que ocorreu na terça-feira, 16 de junho, se baseou em declarações públicas em que o ex-deputado admitiu ter buscado a imposição de sanções econômicas contra o Brasil por parte do governo dos Estados Unidos, alegando perseguição política a seu pai, Jair Bolsonaro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que Eduardo Bolsonaro influenciou o governo de Donald Trump a sancionar setores da economia brasileira e autoridades, incluindo ministros do STF. Embora as sanções tenham sido revistas meses depois, a defesa de Eduardo, representada pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, alega que ele apenas manteve contatos políticos e não exerceu poder de coação sobre as autoridades norte-americanas.
A legislação brasileira, conforme o Código Penal Brasileiro, define coação como o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A situação de Eduardo Bolsonaro permanece indefinida enquanto ele aguarda os desdobramentos legais relacionados ao seu caso.
