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Especialistas da ONU garantem haver ilegalidades na eleição da Venezuela

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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela “não cumpriu” as medidas básicas de “transparência e integridade” das eleições presidenciais de 28 de julho, afirma o relatório preliminar do painel de especialistas da ONU, publicado na terça-feira (13), ao que o chavismo respondeu com a ameaça de fechar as portas para qualquer observação internacional.

O presidente do Parlamento venezuelano, o chavista Jorge Rodríguez, chamou os especialistas de “lixo” e propôs proibir a observação de “estrangeiros” em futuras eleições no país.

O CNE “não cumpriu com as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições confiáveis. Tampouco seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais, e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”, afirma o relatório preliminar elaborado por quatro especialistas eleitorais enviados à Venezuela pela ONU, que a princípio seria confidencial.

O documento afirma que “todos os prazos estabelecidos não foram cumpridos”.

O CNE, que ainda não apresentou as atas eleitorais, proclamou Nicolás Maduro reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos. No entanto, a oposição liderada por María Corina Machado reivindica a vitória de seu candidato, Edmundo González Uruttia, e denuncia uma fraude.

Os resultados provocaram protestos nas ruas que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.400 pessoas presas.

“Anunciar o resultado de uma eleição sem a publicação de seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”, afirmaram os especialistas da ONU, que estiveram na Venezuela desde o final de junho até 2 de agosto.

O documento aponta que as autoridades venezuelanas “cooperaram e apoiaram o trabalho do painel”, mas que, após o fechamento das urnas, “lamentavelmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, não puderam se reunir com a Junta Diretiva do CNE antes de sua partida”.

  • Ao questionar as críticas do Centro Carter e antes da publicação do relatório do painel da ONU, o presidente do Parlamento venezuelano propôs uma reforma na lei para que “nunca mais” enviados estrangeiros participem como observadores ou venham ao país “tomar posição” durante as eleições.

    REJEIÇÃO VENEZUELANA

    “A Venezuela rejeita categoricamente o relatório, que divulga uma série de mentiras”, respondeu o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado. “Representa um ato absolutamente imprudente que mina a confiança nos mecanismos concebidos para a cooperação e assistência técnica”, acrescenta a nota.

    “O painel de especialistas é um painel de lixo sem palavra, porque assinaram (um acordo) dizendo que o relatório é confidencial e que apenas o poder eleitoral da Venezuela e o secretário-geral das Nações Unidas (Antonio Guterres) teriam acesso”, afirmou Rodríguez em uma sessão da Assembleia Nacional unicameral, controlada pelo chavismo.

    O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também expressou na terça-feira sua preocupação com as detenções arbitrárias na Venezuela durante os protestos pós-eleitorais e o uso desproporcional da força, que alimentam o “clima de medo” desde as eleições presidenciais.

Fonte:AFP

           

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Governo Milei propõe lei que define torcidas organizadas como associações ilícitas

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 Ainda no rescaldo dos confrontos que marcaram o mais recente protesto no Congresso da Argentina, o governo de Javier Milei encampou nesta segunda-feira (17) uma controversa medida: propôs um projeto de lei para criminalizar as torcidas organizadas de futebol.

A apresentação do projeto contra as chamadas “barra bravas” ficou a cargo da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, um dos principais nomes dessa administração. O projeto busca classificar as torcidas como um tipo de associação ilícita (grupo de três ou mais pessoas destinado a cometer delitos, segundo o Código Penal).

O objetivo final é agravar as penas para os envolvidos. A lei local prevê de cinco a até 20 anos de prisão a pena para aqueles que fizerem parte de uma associação cujo objetivo seja “aterrorizar a população ou obrigar o governo a realizar um ato ou se abster de realizá-lo”.

A tentativa da gestão Milei ocorre após algumas das torcidas nacionais manifestarem apoio e participarem da tradicional marcha feita pelos aposentados, sempre às quartas-feiras. O último ato, no dia 12, teve confrontos, ao menos uma pessoa ferida gravemente (o fotojornalista Pablo Grillo, 35) e mais de cem pessoas detidas.

Muitos críticos das ações de Milei argumentam que a convocação para o protesto e para a incitação à violência não partiu necessariamente do comando das torcidas, mas de torcedores específicos, mais envolvidos com a militância política. Para o governo, não coube o discernimento.

Uma investigação do jornal La Nacion mapeou que os torcedores que estavam presentes na manifestação não eram do alto escalão das torcidas organizadas nem tinham protagonismo. Eram pessoas que ocupam funções marginais nas organizações e papéis secundários.

Enquanto isso, o governo afirma que essas pessoas compareceram ao ato em coordenação com dirigentes da esquerda regional com o propósito de causar desordem.

Ainda segundo anunciou a ministra Bullrich, a apelidada “Lei Anti-Barras” vai estabelecer uma responsabilização criminal de dirigentes dos clubes de futebol que colaborarem com as torcidas organizadas de alguma maneira. Bullrich diz que o fornecimento de ônibus para as torcidas ou a ajuda financeira entrariam na tipificação dessa colaboração.

Há ainda um terceiro elemento na leiL pleiteado pela Casa Rosada: o impedimento de que pessoas que respondem a qualquer acusação judicial relacionada a violência possam entrar em estádios de futebol. Já nesta segunda-feira a pasta da Segurança publicou no Boletim Oficial (versão argentina do Diário Oficial) um decreto para proibir 26 pessoas que diz ser membros de torcidas organizadas de entrar nos estádios.

Os 26 são parte do grupo que foi acusado na última sexta-feira (14) também pelo ministério comandado por Patricia Bullrich do crime de sedição (insurreição) por participar do protesto da última quarta-feira.

Horas antes de fazer o anúncio sobre a proposta de lei, o governo também formalizou uma denúncia contra a juíza que na semana passada liberou os 114 detidos pelos policiais durante o protesto. A Casa Rosada a acusa de prevaricação (dar resoluções contrárias à lei), cuja pena é a inabilitação perpétua para exercer a profissão.

Como a reportagem detalhou, a juíza de primeira instância Karina Giselle Andrade disse em sua resolução que os detidos haviam sido enviados às dezenas para a delegacia, sem especificação do que cada um teria feito e onde havia sido preso. Da forma como as prisões foram operadas e apresentadas, disse ela no mesmo tempo, o caso corria o risco de ferir o direito ao protesto e à liberdade de expressão. Os detidos foram liberados cerca de seis horas após serem apreendidos.

Quatro pessoas, porém, seguiram presas, ainda que delas se fale menos. Uma porque tinha uma ordem de captura, e as outras três porque foram detidas portando armas. Agora o governo de Milei diz que Andrade agiu com fins políticos e ideológicos, e apoiadores da gestão afirmam que a magistrada pertenceria ao La Cámpora, agrupação militante ligada ao kirchnerismo, o que Andrade nega.

Algumas das torcidas organizadas possuem um histórico de violência na Argentina, como por exemplo na cidade de Rosário, a terra natal dos astros do futebol Lionel Messi e Ángel Di María, onde as relações entre o narcotráfico, as torcidas e a violência são notoriamente conhecidas.

Nesta quarta-feira (19), um novo protesto foi convocado em Buenos Aires.

Foto  Tomas Cuesta/Getty Images

Por Folhapress

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Irã vai ‘sofrer consequências’ por qualquer novo ataque dos houthis, diz Trump

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 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (17) que o Irã será responsabilizado e enfrentará consequências por quaisquer ataques dos rebeldes houthis no Iêmen, alinhados a Teerã.

“Cada tiro disparado pelos houthis será considerado, a partir deste momento, um tiro disparado pelas armas e lideranças do Irã, e o Irã vai ser responsabilizado e vai sofrer as consequências, e essas consequências serão graves!”, escreveu o republicano em sua rede social, a Truth Social.

A declaração ocorre após os EUA bombardearem as cidades de Sanaa, capital do Iêmen, Saada, no norte, e Rada’a, no centro do país do Oriente Médio. Segundo Anees Alsbahi, porta-voz do Ministério da Saúde administrado pelos Houthis, os ataques mataram 53 pessoas, incluindo cinco crianças e duas mulheres, e feriram outras 98.

No dia seguinte, o assessor de Segurança Nacional americano, Michael Waltz, afirmou, em entrevista ao canal americano ABC News, que os bombardeios -primeira grande ação militar americana desde a volta de Trump à Casa Branca, em janeiro- mataram vários líderes rebeldes na região.

Também no domingo (16), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse à CBS News que a ofensiva pode durar dias ou mesmo semanas -“até que os houthis não tenham mais capacidade de atacar o transporte marítimo global e a Marinha dos EUA”, afirmou.

Hossein Salami, principal comandante da Guarda Revolucionária do Irã, disse que os houthis tomavam suas próprias decisões. “Avisamos nossos inimigos que o Irã responderá de forma decisiva e destrutiva se eles cumprirem suas ameaças”, disse ele à mídia estatal neste domingo.

Em resposta às ofensivas do fim de semana, o grupo reivindicou no domingo uma operação militar com 18 mísseis e um drone contra um porta-aviões americano e navios de guerra que o acompanhavam no norte do mar Vermelho. Na manhã desta segunda, falaram em um segundo ataque contra o porta-aviões com drones e mísseis balísticos e de cruzeiro.

Os EUA não confirmaram as declarações, mas o Centcom (Comando Central Americano para o Oriente Médio) disse na madrugada desta segunda que suas forças “continuam com as operações” contra os houthis, sem dar mais detalhes.

A imprensa houthi, por sua vez, informou que os EUA fizeram novos ataques entre a noite de domingo e a madrugada de segunda contra uma fábrica de algodão na região de Al Hudaydah, a oeste do Iêmen, e contra a cabine do navio Galaxy Leader, capturado há mais de um ano pelos rebeldes.

Desde novembro de 2023, dois meses após os atentados do Hamas no sul de Israel desencadearem a guerra na Faixa de Gaza, os houthis atacam embarcações no mar Vermelho, uma zona vital para o comércio mundial, em solidariedade aos palestinos. Desde então, foram registrados 174 ataques contra navios militares americanos, e outros 145 contra embarcações comerciais, de acordo com o Pentágono.

O grupo interrompeu os ataques após o cessar-fogo em Gaza, no dia 19 de janeiro. No entanto, a decisão de Israel de bloquear a entrada de ajuda humanitária no território palestino, no começo deste mês, fez o movimento ameaçar retomar as ofensivas.

As ofensivas ocorrem no momento em que um possível acordo nuclear entre EUA e Irã está em um impasse. Na semana passada, o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, rejeitou a ideia de negociar com Washington, como Trump havia sugerido em uma carta enviada ao aiatolá dias antes. No documento, o republicano alertou que a outra maneira de lidar com a questão seria pela via militar.

Na entrevista à ABC News no domingo, o assessor de Segurança Nacional afirmou que “todas as opções estão sobre a mesa”. Segundo ele, se não interromper “os mísseis, os armamentos e o enriquecimento” de urânio, o Irã vai enfrentar “uma série de outras consequências”.

No final do mês passado, a Agência Internacional de Energia Atômica afirmou que o estoque do Irã de urânio enriquecido com até 60% de pureza -próximo ao nível de cerca de 90% usado em armas- aumentou.

Também no domingo, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou na rede social X que “o governo dos EUA não tem autoridade, nem direito, de ditar a política externa iraniana”. “Essa era terminou em 1979,” escreveu, em referência ao ano da revolução islâmica.

A ONU pediu que o Exército americano e os houthis cessassem “qualquer atividade militar”. A China, por sua vez, pediu diálogo, afirmando que a situação no mar Vermelho tem “causas complexas”. Já o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que qualquer resposta aos ataques do grupo deve ser “conforme o direito internacional”.

Diferentemente de outros aliados do Irã, como o próprio Hamas em Gaza, o Hezbollah no Líbano, os houthis permaneceram resilientes. O grupo foi responsável por afundar dois navios, sequestrar outro e matar pelo menos quatro marinheiros em ataques que causaram grandes impactos no transporte marítimo global, forçando empresas a redirecionar rotas, o que encareceu o processo.

Milhares de pessoas saíram às ruas do Iêmen nesta segunda em protestos convocados pelos houthis para protestar contra os bombardeios americanos, segundo imagens da imprensa local. Em Sanaa, os manifestantes exibiram cartazes e fuzis de assalto aos gritos de “morte aos Estados Unidos, morte a Israel”, segundo imagens transmitidas pela rede de televisão Al Masirah, apoiada pelo Irã. Também foram registrados protestos em cidades como Saada, Dhamar e Hodeiday Amran.

Internamente, o Iêmen também sofre com conflitos do qual o grupo participa. Desde 2014, a nação vive uma guerra civil entre os houthis e o governo apoiado pela Arábia Saudita, um dos principais aliados dos EUA no Oriente Médio. O conflito matou milhares de pessoas e afundou o país de 38 milhões de habitantes em uma das piores crises humanitárias da história, segundo a ONU.

Foto Getty

Por Folhapress

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Trump sobre reunião EUA e Rússia: “Há boas hipóteses de acabar a guerra”

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Donald Trump, disse nesta sexta-feira (14), que representantes dos Estados Unidos conversaram ontem com Vladimir Putin, e que há “hipóteses” de acabar com a guerra na Ucrânia.

“Tivemos uma boa e produtiva conversa com o presidente Vladimir Putin ontem, e há uma boa hipótese de esta guerra terrível, finalmente, chegar ao fim”, começou escrevendo na sua rede social, Truth Social.

Mas, na mesma publicação, o líder norte-americano alertou que “no momento, milhares de ucranianos estão completamente cercados pelas tropas russas, [estando] numa posição muito má e vulnerável.”

“Solicitei ao presidente Putin que as vidas dos ucranianos fossem poupadas. Seria um massacre horrível, como não se vê desde a Segunda Guerra Mundial”, finalizou.

Vale destacar que a publicação surge depois de Steve Witkoff, enviado especial dos Estados Unidos, viajar até Moscou, para se encontrar com Putin. O responsável chegou à Rússia na quinta-feira, no mesmo dia em que que também o líder bielorrusso, Aleksandr Lukashenko, se encontrava no país.

Já esta sexta-feira, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, explicou que “Putin apoia a posição de Trump sobre o acordo, mas levantou algumas questões que precisam de ser respondidas em conjunto.”

Brandon Bell/Getty Images

Por Notícias ao Minuto

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