O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu, nesta quinta-feira, a necessidade urgente de regulamentação das fintechs para aumentar a transparência em suas operações. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa sobre a Operação Carbono Oculto, deflagrada com o objetivo de desmantelar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo Barreirinhas, a Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal, identificou que o crime organizado se financia amplamente através da importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros e jogos ilegais. “No cerne de todas as operações, aparecem as fintechs”, afirmou o secretário.
As investigações em curso revelam, ainda, a relação entre a disseminação de notícias falsas sobre a taxação do Pix no início do ano e os ganhos obtidos pelo crime organizado. Barreirinhas enfatizou que essas informações distorcidas, motivadas por uma instrução normativa sobre o monitoramento de operações via Pix (posteriormente revogada), acabaram beneficiando atividades ilícitas.
Durante a coletiva, realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, não foram especificados os postos de combustíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público informou que as fraudes ocorrem de forma pulverizada em postos de diversos grupos, com ou sem bandeira, e que nenhum estabelecimento foi fechado durante a operação.
Apesar de reconhecer a importância das fintechs na inclusão financeira da população, Barreirinhas ressaltou que essas instituições são frequentemente utilizadas para movimentar, ocultar e lavar dinheiro proveniente de crimes. Ele destacou a crescente sofisticação dos métodos utilizados, incluindo o uso de fundos de investimento.
O secretário da Receita Federal apontou para um “limbo regulatório” em relação às fintechs como um fator facilitador para as fraudes. Ele mencionou a tentativa da Receita de estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência e prestação de contas exigidas dos bancos, através de uma instrução normativa publicada em setembro, que, segundo ele, sofreu o “maior ataque da história” devido às notícias falsas sobre o Pix.
