Pernambuco
Governadora sanciona lei que ampliará número de desembargadores do TJPE
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (1º), a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores (a)s do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes.
A nova configuração do TJPE permitirá uma agilidade maior no julgamento dos processos. A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.
Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do País. Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos.
Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263.
Só para se ter uma ideia, em Pernambuco existe um(a) desembargador(a) para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27 TJs do País.
Além disso, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou em 10,7%.
Ao todo, foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2023, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Nesse contexto, a carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.
Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2023, a recorribilidade interna no Poder Judiciário é mais frequente na segunda instância e nos tribunais superiores, do que na primeira instância. A recorribilidade interna do segundo grau chega a ser 2,2 vezes mais frequente que a do primeiro grau. A Justiça Estadual é a única em que a recorribilidade da fase de conhecimento do primeiro para o segundo grau (22%) supera a do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (18%).
Pernambuco recebeu, somente em 2024, 418.187 novas causas na instância inicial, o que resultou na maior taxa de congestionamento (84,2%) entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A última vez que houve ampliação no número de desembargadores no TJPE foi em 2014, com a criação das Câmaras Regionais em Caruaru.
“Há menos de um mês eu estive aqui com a governadora Raquel e com o secretário Túlio Vilaça. Conversamos e eu mostrei a necessidade de ampliar o Tribunal para dar maior celeridade e, assim, atender melhor à população de Pernambuco. A governadora demonstrou muita boa vontade e agora estamos selando essa ampliação”, disse o presidente Ricardo Paes Barreto, que também comemorou o fato de que das seis novas vagas, duas serão – obrigatoriamente – preenchidas por juízas de direito, o que elevará a participação feminina no Pleno do Tribunal.
Segundo a governadora, a ampliação do TJPE trará benefício para toda população do Estado. “Trata-se de algo importante para Pernambuco. É direito de todos poder ter acesso à Justiça. A gente está aqui num projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade nos julgamentos. Não tenho dúvida de que a sanção desse projeto hoje fará com o Tribunal possa funcionar de uma maneira melhor”, disse a governadora.
CESSÃO DE PRÉDIO
A governadora Raquel Lyra também assinou, nesta segunda-feira, o ato de cessão ao TJPE de um imóvel na Rua Coronel Inácio, 41, no Centro de Nazaré da Mata Nazaré da Mata. No local, será construído o novo fórum da comarca, dentro dos padrões de sustentabilidade e acessibilidade, com mais conforto e segurança para servidore(a)s, magistrado(a)s e população em geral.
Fonte: JC
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João Campos (PSB), atual prefeito do Recife, tem 60,9% das intenções de voto para o governo do estado na eleição de 2026, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta sexta-feira (14).
A governadora Raquel Lyra (PSD) chega a 22,2%. Já o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) alcança 6,5% das intenções de voto.
Pela margem de erro do levantamento, de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, a porcentagem de João Campos já lhe garantiria uma vitória em primeiro turno.
Filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos é cotado para disputar o cargo em 2026 e retomar o governo de Pernambuco para o PSB, que governou o estado de 2007 a 2022. Raquel está em primeiro mandato e deve buscar a reeleição.
Pernambucanos que ainda não sabem em quem votar ou não responderam somam 4,8%. Já os que declararam voto branco, nulo ou em nenhuma das opções, são 5,6%.
A pesquisa Paraná Pesquisas, encomendada pela TV Tribuna, foi realizada por meio de entrevistas pessoais entre 8 e 12 de março e tem nível de confiança de 95%. Ao todo, 1.652 eleitores em 64 municípios pernambucanos foram entrevistados para o levantamento.
Veja o cenário:
João Campos (PSB): 60,9%
Raquel Lyra (PSD): 22,2%
Gilson Machado (PL): 6,5%
Não sabe/Não respondeu: 4,8%
Nenhum/Branco/Nulo: 5,6%
Cenário alternativo
Em uma segunda simulação, a pesquisa mediou as intenções de voto com o nome do ex-deputado federal Anderson Ferreira (PL), que concorreu ao governo do estado em 2022.
No cenário, João Campos alcança 61% das intenções de voto; Raquel Lyra, 22,1%; e Anderson Ferreira, 6,1%.
Eleitores que ainda não sabem em quem votar ou não responderam somam 4,9%. Já os que não declararam votos entre as opções ou declaram voto branco ou nulo, são 5,9%.
Confira:
João Campos (PSB): 61%
Raquel Lyra (PSD): 22,1%
Anderson Ferreira (PL): 6,1%
Não sabe/Não respondeu: 4,9%
Nenhum/Branco/Nulo: 5,9%
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A pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, encomendada pela TV Tribuna/Band, revela que a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) divide opiniões em Pernambuco. Enquanto 46,2% dos eleitores aprovam a administração, 50,6% a reprovam. Outros 3,2% não souberam ou não quiseram responder.
O levantamento ouviu 1.652 eleitores em 64 municípios de Pernambuco, entre os dias 8 e 12 de março de 2025. A pesquisa tem um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O resultado indica um cenário desafiador para a governadora.
Por Tribuna PE
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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