O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, emitiu uma determinação neste domingo (31 de maio de 2026) para que o governo federal desenvolva um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, que se localiza no estado do Pará. O prazo para a elaboração desse plano é de 90 dias, com a necessidade de apresentar um cronograma para a retirada de não indígenas da área.
A Terra Indígena Cachoeira Seca foi demarcada em 2016 e atualmente enfrenta sérios problemas, como desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência. Além disso, os impactos gerados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também afetam a região. A decisão do STF se baseia em uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciou a situação crítica da terra.
Na determinação, Fachin destacou que a União deverá apresentar um documento que inclua a previsão de indenização para ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro também ordenou a formação de um comitê de governança, cuja função será garantir a proteção dos indígenas isolados e aqueles em recente contato, incluindo o povo Arara.
O plano a ser elaborado ainda deve avaliar se as condicionantes ambientais acordadas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão sendo cumpridas. A situação da Terra Indígena Cachoeira Seca foi classificada por Fachin como um exemplo claro de violação dos direitos dos Povos Indígenas.
Fachin afirmou que as medidas referentes à TI Cachoeira Seca são essenciais para que a tutela jurisdicional possa ter um impacto positivo na realidade enfrentada pelos Povos Indígenas, buscando evitar que a gravidade da situação vivida pelo povo Arara persista. Essa decisão é um passo importante para restabelecer os direitos e a proteção dos Povos Indígenas na região.
