Na manhã de 19 de junho de 2026, o governo federal divulgou uma medida provisória que expande as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo principal é a diminuição das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
A nova medida, identificada como MP 1.369/2026, promove alterações na Lei 15.201, de 2025. Entre as inovações, destaca-se a inclusão do monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazos judiciais expirados.
O PGB foi criado com a intenção de acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. Com a nova abordagem, o programa também irá acompanhar requerimentos que apresentam maior tempo de espera. A ação é parte das estratégias do governo para melhorar o controle sobre os processos acumulados.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas sua continuidade depende da aprovação pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias.
O governo espera que essas mudanças ajudem a resolver as pendências no sistema de benefícios, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente para os segurados do Seguro Social.
