Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.174, que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova lei, que entrará em vigor em outubro, visa implementar um conjunto de medidas de saúde pública focadas na prevenção, detecção e tratamento do HPV, um vírus que afeta tanto a pele quanto as mucosas e possui mais de 200 tipos diferentes.
As diretrizes da Lei 15.174 incluem a realização de campanhas informativas, a ampliação do acesso ao cuidado e o fortalecimento da notificação de casos e da pesquisa científica sobre o HPV. Houve, no entanto, um veto presidencial a um trecho que previa o exame sorológico como método de diagnóstico do HPV. O presidente argumentou que tal exame não é adequado para essa finalidade, conforme os protocolos de diagnóstico existentes.
A mensagem de veto presidencial enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece diversas opções de exames diagnósticos para o HPV, como biópsias, testes citológicos e testes moleculares, que também estão previstos na legislação recém-aprovada.
O Ministério da Saúde informa que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum em escala global. Embora alguns tipos de HPV causem apenas verrugas genitais, outros estão fortemente associados ao desenvolvimento de tumores malignos, incluindo cânceres de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
O projeto (PL 5.688/2023) que culminou na Lei 15.174 teve como proponentes os deputados Laura Carneiro e Weliton Prado. No Senado, a senadora Dra. Eudócia relatou o texto, que foi aprovado sem alterações em junho. Durante a votação, a senadora enfatizou os resultados de um estudo que revelou que mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos estão infectados com algum tipo de HPV, sendo que 38,4% desses casos envolvem genótipos de alto risco para o desenvolvimento de câncer.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a vacinação de crianças e adolescentes poderia prevenir mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero. A vacina contra o HPV já está disponível gratuitamente no SUS.
