O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à Pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cotas em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior do que a de não cotistas em uma década (2014-2023).

Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente o índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil.

O Censo da Educação Superior mostrou que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao se analisarem os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao dos que não utilizam o auxílio: de 49% para 34%.

Durante a apresentação, o ministro de Estado da Educação substituto, Leonardo Barchini, falou da importância do trabalho do Inep no levantamento dos dados divulgados e disse que as informações são fundamentais para o MEC desenhar políticas públicas cada vez melhores, mais eficientes e eficazes, baseadas em evidências. Ele também pontuou que, conforme evidenciado pelo Censo, tanto os alunos cotistas quanto os alunos beneficiados pelo Prouni e pelo Fies conseguem melhores rendimentos e têm melhor taxa de conclusão dos cursos.

“Os dados nos mostraram que o caminho é cuidar desses estudantes, especialmente dos que mais precisam, porque eles respondem, eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior. A gente dá uma chance para esses estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, e eles respondem. Nesse sentido, com esse direcionamento, com base nesses dados, é que nós estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil para esses estudantes”, ressaltou Barchini. Na ocasião, lembrou que o MEC já aumentou o valor da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, o desafio é garantir o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior e investir na consolidação das universidades e dos institutos federais do país. “No caso das federais, tem todo o desafio de investir na consolidação, na construção de restaurantes universitários e de moradias estudantis. A preocupação é fortalecer a permanência, o acesso e oferecer recursos para que os estudantes terminem os cursos, para ampliar a educação superior e contribuir no desenvolvimento deste país”, opinou.

Brasil apontou o aumento de matrículas de graduação na Licenciatura de Educação Especial, além do investimento na área, que aumentou 45% neste governo. “É um trabalho incansável da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão [Secadi], que trata exatamente desse nível de educação e da formação de professores preocupados com as necessidades dos nossos alunos e do perfil dos estudantes”, disse.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, informou que o Censo da Educação Superior é um levantamento exaustivo de todos os processos que alcançam as instituições de ensino superior. “Ele produz o registro de ingressos de matrículas, de percursos dos estudantes e informação sobre o acesso a diferentes modalidades e cursos. São indicadores de acesso-permanência, eficiência do sistema nos principais temas de atuação e de intervenção do Ministério da Educação”, explicou.

Durante a apresentação dos resultados, o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, observou que serão readequados os instrumentos de coleta do Censo para medir melhor a questão da educação a distância (EaD). “O nosso instrumento está insuficiente para fazer uma descrição da EaD em função dessa expansão muito forte. Já estamos refletindo com o MEC para adequar os instrumentos e para ter um retrato mais amplo sobre os cursos de educação a distância. A gente observa que, dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EaD. Esses municípios representam 93% da população brasileira”, afirmou.

Análises inéditas

Pela primeira vez, a pesquisa estatística apresentou uma análise sobre o acesso à educação superior logo após a conclusão da educação básica. As redes federal e privada, assim como o ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica (EPT), são mais eficientes em levar o estudante diretamente (no ano seguinte) do ensino médio para o ensino superior.

Dos concluintes do ensino médio em 2022, 27% ingressaram na educação superior em 2023. Quando se observam os concluintes do ensino médio de escolas federais, essa proporção sobe para 58% (comportamento similar ao dos concluintes das escolas privadas, com 59%). Os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio articulado com a educação profissional (de modo integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média.

Quando observados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. O mesmo recorte também foi feito por localização da escola: 27% dos estudantes das escolas urbanas ingressaram na educação superior imediatamente após a conclusão da educação básica, enquanto os das escolas rurais foram 16%.

Outro recorte inédito revela quantos dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos frequentando a educação superior, de forma presencial ou por meio de polos de educação a distância (EaD). A análise revelou que 89,7% das matrículas de EaD estão em 1.085 municípios onde há oferta de cursos presenciais. Apenas 10,3% das matrículas de EaD estão em 2.281 municípios onde essa é a única maneira de fazer uma graduação.

Oferta

O Censo de 2023 registrou 2.580 instituições de educação superior. Dessas, 87,8% (2.264) eram privadas, e 12,2% (316), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 95,9% (23.681.916) das mais de 24,6 milhões de vagas. Já a rede pública foi responsável por 4,1% (1.005.214) das ofertas, com 65,5% (658.273) dessas vagas em instituições federais. Na modalidade EaD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871), já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Matrícula

O número de matrículas seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a mais de 9,9 milhões, um aumento de 5,6% entre 2022 e 2023, o maior desde 2014. As instituições privadas concentraram a maioria dos matriculados: 79,3% (7.907.652), um crescimento de 7,3%, no mesmo período. Já as instituições públicas registraram 20,7% (2.069.130) das matrículas, uma ligeira queda de 0,4%, nesse mesmo intervalo.

Houve mais de 4,9 milhões de ingressantes (estudantes que iniciaram um curso de graduação em 2023): 88,6% (4.424.903) na rede privada e 11,4% (569.089) na rede pública. O ingresso na EaD representou 66,4% (3.314.402), enquanto o ingresso em cursos presenciais foi de 33,6% (1.679.590).

Em contraponto ao panorama geral de ingressantes (em que a EaD supera a modalidade presencial), na rede pública especificamente, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Essa diferença considerável também pode ser notada na rede privada, porém ao contrário. Nesse caso, 73% (3.226.891) dos ingressos ocorreram na modalidade EaD, enquanto 27% (1.198.012) se deram em cursos presenciais.

Formação docente

Das mais de 1,7 milhão de matrículas em licenciaturas, 67,1% (1.148.576) foram registradas em instituições privadas, e 32,9% (562.407), em públicas. As matrículas em licenciaturas presenciais representaram 80,3% no universo da rede pública. Já ao se analisar somente a rede privada, verificou-se que 90% das matrículas foram em cursos EaD. Quando se trata dos ingressos em cursos de licenciatura, nota-se que, na rede pública, 70,2% deles ocorreram em cursos presenciais. Em contraponto, na rede privada, 93,5% dos alunos ingressaram na EaD.

A?fim?de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente,?o?MEC reformulou o?Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)?no início de julho de 2024, por meio da?Portaria nº 610/2024. As principais mudanças dizem?respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes?do?que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

O?exame contará?não só?com?um novo modelo de itens, mas com?a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios.?O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A?edição de 2024 avaliará?licenciaturas.??

Corpo docente

Ao todo, 327.966 docentes atuaram na educação superior em 2023: 177.599 na rede pública e 150.367 na privada. Ao analisar a proporção entre aluno e professor, o Censo da Educação Superior verificou que havia 11,9 docentes para cada aluno na rede pública. Já na rede privada, essa proporção é mais de quatro vezes maior: 51,9 alunos para cada professor.

Investimentos

Desde o início da atual gestão, em 2023, o MEC tem trabalhado em ações estratégicas de fortalecimento da educação superior brasileira?e ampliação do acesso?e?da?permanência nos cursos de graduação. Entre?as ações,?destacam-se:?a?recomposição de orçamento e?o anúncio de investimentos de R$ 5,5 bilhões até 2026 para a expansão e consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários,?por meio do?Novo Programa de Aceleração do Crescimento?(Novo PAC).

O MEC também ampliou o Programa Bolsa Permanência (PBP), bem como?participou da atualização da?Lei de?Cotas, da criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)?e?da implantação de uma série de melhorias no?Sistema de Seleção Unificada?(Sisu)?e no?Fies.

Além disso, o MEC anunciou um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, o primeiro fora de São Paulo, e inaugurou o ImpaTech,?a primeira graduação em Matemática da Tecnologia e Inovação do país, oferecida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa),?no Rio de Janeiro. Outra ação da Pasta foi a retomada do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece?bolsas para pesquisas no exterior.

Por meio dessa iniciativa, estudantes podem?apresentar?propostas?de pesquisa?que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural. Foi retomado, ainda, o Programa de Educação Tutorial (PET), que contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, sendo um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.

Censo da Educação Superior

O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o Censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.

Fonte: JC

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