O Senado Federal aprovou uma medida provisória que fixa o novo piso salarial dos professores em R$ 5.130, um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Esse reajuste resulta em um ganho real de 1,5 ponto percentual em relação à inflação, conforme destacado pela relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A nova regra, segundo o governo, é uma melhoria significativa em relação à fórmula anterior, que havia proporcionado apenas uma recomposição de 0,37%. O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 6,4 bilhões em 2026, refletindo a importância do investimento na educação.
Além da definição do novo piso, a MP estabelece limites para os próximos reajustes, que não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e não devem ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A relatora também atendeu a um pedido do governo para estender até o final de 2028 o prazo destinado à União para identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa inclusão faz parte de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que já havia estabelecido um prazo anterior, mas que ainda não teve a comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
A medida provisória, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva. Ela foi discutida em uma comissão mista e passou pelo Plenário da Câmara antes de ser aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira.
