Política
O acordão de Temer com o Supremo
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Com o chapéu alheio
Saiu tudo conforme o combinado. A cinco semanas de deixar o poder, Michel Temer sancionou o aumento dos salários do Supremo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que garantia a farra do auxílio-moradia dos juízes. Foi um acordão explícito. Daqueles que só são fechados quando ninguém mais se importa em manter as aparências.
Temer chancelou o aumento dos capas-pretas para R$ 39,2 mil, além das mordomias do cargo. O Supremo prometeu compensar o gasto extra com cortes no orçamento da TV Justiça. Será uma medida cosmética. O problema está no efeito cascata do reajuste, estimado em R$ 4 bilhões por ano.
O presidente acendeu o pavio e vai deixar o palácio pela porta de emergência. A bomba explodirá no colo do sucessor. Ele dividirá a conta com os novos governadores, incluindo os que herdarão estados falidos, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Ao assumir o cargo, Temer pediu sacrifícios para equilibrar as contas. Seu último gesto vai na contramão do discurso de austeridade. É mais um sinal de que ele está menos preocupado com os cofres públicos do que com o próprio futuro.
Em janeiro, o presidente perderá o foro privilegiado e a blindagem negociada com os deputados. As denúncias da Procuradoria-Geral da República deverão ser remetidas à primeira instância. Um bom motivo para não negar o agrado natalino dos juízes.
Do lado do Supremo, a canetada de Fux escancarou que houve uma troca. Ao revogar o benefício que ele mesmo havia estendido aos colegas, o ministro restabeleceu o óbvio: não faz sentido o Estado pagar auxílio-moradia a juízes que têm imóvel próprio na comarca em que trabalham.
O curioso é que Fux não via problema no penduricalho até ontem. Bastou o aumento sair para que ele passasse a considerá-lo inadequado. “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e ressignificação”, justificou o ministro. Pode ser, mas certas autoridades são mais vivas do que qualquer documento. (Por Bernardo Mello Franco – O Globo)
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Política
Mucio decide permanecer no comando da Defesa após apelo de Lula
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, decidiu permanecer no governo após pedido do presidente Lula (PT). O acerto ocorreu na noite da última sexta-feira (31), em reunião no Palácio do Planalto.
Lula argumentou que o clima nas Forças Armadas ainda é instável e desdobramentos da investigação sobre o golpe de Estado podem esgarçar a relação da caserna com o governo, segundo três fontes próximas ao presidente e ao ministro ouvidas pela Folha de S.Paulo.
Um dos casos considerados mais relevantes para mostrar a importância do ministro na pasta, de acordo com essas fontes, foi a forma como ele lidou com a crise instalada pela Marinha ao divulgar um vídeo que se contrapunha à mudança na aposentadoria dos militares.
Mucio e Lula avaliaram demitir o comandante da Força, almirante Marcos Sampaio Olsen. A decisão, porém, foi de resolver o conflito internamente para evitar novas crises e mudanças internas.
O presidente ainda disse que a saída tornaria ainda mais difícil o rearranjo da Esplanada dos Ministérios, com a proximidade de uma reforma ministerial que deve mexer na cúpula do Palácio do Planalto e abrir espaço para os partidos de centro.
Mucio disse a auxiliares que foi convencido a passar mais tempo no governo, mesmo com o desejo de deixar o Executivo e passar mais tempo com a família. O ministro costuma dizer, quando perguntado, que seu cargo é de Lula -e só deixaria o cargo se o presidente permitisse.
José Mucio Monteiro aceitou assumir o Ministério da Defesa, ainda na transição de governo, com a condição de que não ficaria até o final do terceiro mandato de Lula. Responsável por administrar crises em profusão, ele sinalizou a Lula desejo de sair da Esplanada pela primeira vez no fim de 2023.
O último pedido para deixar o governo ocorreu em dezembro. Mucio se encontrou com Lula em São Paulo e disse que sua missão foi cumprida, que era hora de deixar a rotina desgastante da Defesa.
Diversos nomes foram cotados para sucedê-lo: o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o secretário-executivo da Indústria, Márcio Elias Rosa e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo e ex-chefes da Defesa fizeram apelos para que Múcio continue no cargo. Pedidos semelhantes foram feitos diretamente ao presidente.
A avaliação de Lula foi de que ninguém poderia cumprir tão bem o papel de pacificação com os militares do que Mucio.
O ministro da Defesa passou por momentos turbulentos no cargo. Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, foi dele a sugestão para decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para que os militares desocupassem os prédios invadidos. A ideia foi rechaçada por Lula e pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Mucio teve de conviver ainda com a oposição de petistas, que pediam com frequência a demissão do ministro por apostar na conciliação com os militares em vez de enquadrá-los, com mudanças drásticas na carreira.
A pressão chegou no maior nível quando o ministro disse, em discurso público, que questões ideológicas do governo impediam o Exército de assinar um contrato de armas militares com uma empresa de Israel.
“A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação. Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questões da guerra, o Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas não podemos aprovar”, pontuou em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Mesmo com a oposição de petistas e as crises, o presidente disse publicamente que Mucio ainda será reconhecido como um dos melhores chefes da Defesa da história. Ele fez o discurso durante o aniversário de 25 anos do ministério, em agosto de 2024.
“Haverá um dia que a história brasileira haverá de consagrar a tua passagem pelo Ministério da Defesa como possivelmente o mais hábil de todos os ministros da Defesa que esse país já teve”, afirmou Lula.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Socorro Pimentel é a nova líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco
A deputada Socorro Pimentel (União) foi escolhida para assumir a liderança do governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela sucede Izaías Régis (PSDB), que passará a liderar a bancada do partido na Casa, substituindo a deputada Débora Almeida (PSDB).
Izaías Régis não participou da abertura do ano legislativo devido ao falecimento de um amigo próximo. Na sessão de instalação, sua função foi desempenhada pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), que permanecerá no cargo.
Ao longo do dia, pessoas próximas de Socorro Pimentel não cogitaram sua nomeação para a liderança. No entanto, a deputada e a governadora passaram horas reunidas no Palácio do Campo das Princesas, após a sessão desta segunda-feira (03/02).
Em nota, Izaías Régis comentou sua nova função na Alepe e fez um balanço de sua atuação como líder do governo.
“Sucedo a amiga e deputada Débora Almeida, que realizou um grande trabalho à frente da liderança do PSDB na Alepe. Darei continuidade a esse legado, buscando ampliar o diálogo e a atuação do partido em nosso estado. Encerro meu ciclo na liderança do governo na Alepe com a certeza do dever cumprido. Durante esses dois anos, exerci essa função com dedicação, sempre buscando defender a gestão e destacar suas conquistas”, declarou.
Por Araripina em Foco
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Política
PGR pede condenação de Zambelli e hacker por invasão ao CNJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira, 31, no processo em que ambos são réus e que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na manifestação, a PGR afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker confirmou que a deputada solicitou a invasão ao sistema e a produção do documento fraudulento, além de admitir que recebeu pagamentos dela pelos serviços prestados.
TRABALHO DA PERÍCIA
A PGR também destacou que a perícia identificou arquivos idênticos nos celulares de Zambelli e Delgatti, incluindo o mandado de prisão falso contra Moraes e uma decisão falsa que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 na conta do ministro. O valor correspondia exatamente à multa aplicada por Moraes ao PL, em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido do fundo partidário na contestação do resultado das eleições.
Os arquivos foram acessados tanto no celular de Delgatti quanto no de Zambelli, o que, para a PGR, evidencia o vínculo direto entre os dois na tentativa de manipulação do sistema judicial, além de reforçar a intenção de atingir Moraes.
A PGR solicitou ainda o aumento da pena, considerando a gravidade das condutas praticadas, que envolveram fraude, invasão de sistemas oficiais do Poder Judiciário e tentativa de manipulação de decisões judiciais. Além disso, o órgão destacou o prejuízo econômico causado pelos crimes, ressaltando que as ações dos réus comprometeram a segurança institucional e a credibilidade do sistema judicial.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas. Revelam, além disso, o descompromisso com o cargo assumido no parlamento e evidenciam a disposição da ré em realizar atividades delituosas em pleno curso de seu mandato”, diz trecho da manifestação.
Em maio do ano passado, quando o STF recebeu a denúncia oferecida pela PGR contra Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto, a defesa da parlamentar afirmou que ela não praticou qualquer crime e que recorreria ao plenário do Supremo. “A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados.”
Leia a íntegra da nota
A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada. Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais. Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.
A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita. Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo.
Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky
Fonte: Estadão Conteúdo
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