O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adota cautela ao comentar as investigações que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o 8 de janeiro. Afastado do cargo à época dos ataques, ele cita críticas que vêm sendo feitas a atropelos nesses processos, mas mantém distância de cobranças por medidas que considera radicais, como o impeachment de ministros.

Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 64 dias por Alexandre de Moraes, em 2023, sob suspeita de omissão nos ataques golpistas. Sem confirmação após dois anos de investigação, o caso foi arquivado no último dia 5 de março.

Em entrevista à reportagem, o governador atribui a amigos advogados as críticas a Moraes. Menciona afirmações de que o ministro “tem atropelado muitos procedimentos”, mas quase sempre tenta evitar juízos próprios. Questionado se concorda com comentários daqueles amigos, diz: “Em determinado ponto, sim”.

Ibaneis está entre a cruz e a espada. Pretende se lançar ao Senado em 2026 em dobradinha com o PL de Jair Bolsonaro, mas não se compromete com a principal pauta bolsonarista na casa: o impeachment de Moraes.

Com experiência de mais de 30 anos na advocacia e bom trânsito entre os tribunais superiores, Ibaneis avalia que a pauta é ideológica. “Eu acho que impeachment de ministro do Supremo é um caso tão extremo que só se for pego num ato de corrupção ou algo nesse sentido”, diz.
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PERGUNTA – O ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investigação contra o sr. no caso do 8 de janeiro. Como o sr. vê essa decisão dois anos depois dos ataques?

IBANEIS ROCHA – Tomei um susto muito grande no dia 9 [de janeiro de 2023], quando amanheci afastado. Não houve pedido do Ministério Público, não tinha indícios. A decisão do ministro, naquele momento, tinha uma preocupação muito grande de que realmente estivesse em transcurso um golpe militar. Ele tinha suas preocupações e compreendi a decisão, me recolhi durante aqueles 60 e poucos dias e fui trabalhar com meus advogados.

Eu tinha muita tranquilidade em relação à investigação, por conta da consciência de que nunca tinha praticado qualquer ato de omissão.

Quando o Paulo Gonet assumiu [o comando da PGR] -eu conheço o Paulo há muitos anos, nossos filhos estudaram juntos-, eu pedi uma audiência com ele. Meus advogados foram, explicaram tudo. Quando o ministro Alexandre remeteu o processo para ele, eu tinha muita tranquilidade de que esse pedido de arquivamento viria.

P – Há muita crítica a Moraes dizendo que ele, sob a justificativa de defender a democracia, cometeria abusos. O sr. acha que seu afastamento entra nesse contexto?

IR – Eu tenho contato com a grande maioria dos advogados que militam, por conta da minha origem na Ordem [dos Advogados do Brasil]. O que a gente tem ouvido desses advogados da defesa, tanto das pessoas do 8 de janeiro quanto dessas questões dos crimes cibernéticos, é que ele tem atropelado muitos procedimentos.

Eu ouvi de um advogado que ele está criando o mesmo código que foi criado na época do [Sergio] Moro na Lava Jato. Ele está fazendo justiça de acordo com as suas regras. Como ele tem um apoio muito forte dentro do Supremo Tribunal Federal, vem conseguindo manter essa posição.

Eu acompanhava muito as sessões do Supremo Tribunal Federal, tinha muitos processos em julgamento, e o processo seguia um rito -como foi no mensalão, que foi conduzido pelo ministro Joaquim [Barbosa] e você via todas as regras processuais serem cumpridas.

P – O sr. concorda com as críticas desses advogados?

IR – Eu acho que em determinado ponto, sim. Vi o exemplo de um desses casos do 8 de janeiro em que ele intima as testemunhas de acusação, mas determina que a defesa traga as suas testemunhas. E isso muitas vezes dificulta o esclarecimento. Ele não faz a intimação da testemunha. Essa foi uma das reclamações que ouvi dos advogados.

P – O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível e responde a denúncia da PGR pela trama golpista. Acha que ainda é possível investir na candidatura dele para 2026?

IR – Quero ouvir o que vão dizer os líderes do meu partido. Eu já ouvi o Baleia [Rossi, presidente do MDB] falando esses dias que o MDB tem a intenção de lançar um candidato à Presidência.

Temos bons quadros. Tem o Helder [Barbalho, governador do Pará], que está fazendo um excelente trabalho. Tem o Renan Filho, que está à frente do ministério [dos Transportes]. Tem a própria Simone Tebet que está no governo -pena que o governo que ela está servindo não está funcionando.

Está na hora de esses líderes partidários de centro-direita, não só de direita, terem uma discussão sensata e escolherem um nome de consenso. Não precisa ser só um nome. Pode ter o [Ronaldo] Caiado, o Ratinho [Júnior] está falando que vai ser candidato, mas que exista pelo menos uma harmonia para num segundo turno a gente alinhar todo mundo e tirar esse governo de esquerda que não está funcionando.

P – Parece que o sr. já descarta o nome do Bolsonaro para 2026.

IR – Eu conheço muito do Judiciário, passei 30 anos na advocacia. Você ganha no Supremo, como eu ganhei agora, mas você não ganha do Supremo.

A gente respeita a figura do Bolsonaro. Vai chegar o momento em que ele vai tentar liderar esse processo, o que vai ser muito bom, porque já traz uma quantidade de votos razoável.

Acho que fazendo isso e arrumando um candidato que tenha um perfil mais voltado à centro-direita pode beneficiar inclusive ele no futuro, assim como aconteceu com o presidente Lula, que conseguiu anular as suas condenações.

P – Como isso ajudaria?

IR – Quando você muda o eixo da política, você termina trazendo fatos novos, como aconteceu na questão do presidente Lula. Tendo um interlocutor com o próprio Supremo Tribunal Federal, com a Procuradoria, acho que tem alguma coisa que pode mudar lá na frente.
Uma anistia do presidente da República em relação à pena, por exemplo, pode vir a acontecer no futuro.

P – O sr. acredita na aprovação da anistia ainda durante o governo Lula?

IR – Esse projeto que corre no Congresso, e estou falando agora como um advogado, nasce inconstitucional porque você não pode manter o crime no Código Penal e extinguir a punibilidade, a pena em si. Se houvesse um projeto intermediário que reduzisse as penas, ele teria mais condições de avançar.
Um projeto de lei desse, aprovado na Câmara, dificilmente vai ser sancionado [por Lula] e ele cairia no Supremo com muita facilidade.

P – O PL tem avaliado lançar duas candidaturas próprias ao Senado pelo Distrito Federal em 2026, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, por acreditar que o sr. não apoiaria pautas contra o STF. Quais os seus planos para 2026?

IR – Tenho conversado muito com vários presidentes de partido, dentre eles, com o presidente [do PL] Valdemar Costa Neto. Confio muito no Valdemar porque ele é um dos políticos que mais tem cumprido palavra ao longo da história. E o que ele me coloca é que eles querem lançar um candidato e vão nos apoiar.

P – No Senado, o sr. apoiaria essas pautas de impeachment de ministro do Supremo e CPI da Lava Toga?

IR – Acho que impeachment de ministro do Supremo é um caso tão extremo que só se for pego num ato de corrupção ou algo nesse sentido. Você não pode julgar os julgamentos. Acho que essa questão é uma pauta ideológica. Tem que ser algo muito sério e, com o que tem hoje, não teria o meu apoio.

A CPI da Lava Toga, que se fala tanto, acho que seria uma pauta dependendo do formato dessa CPI. Temos casos escandalosos no Poder Judiciário e que, infelizmente, precisam de uma resposta também do Poder Legislativo. Não essas pautas do Supremo.

P – Quais casos?

IR – Você pega esse caso que aconteceu em Mato Grosso, recentemente, de venda de sentenças. São coisas que precisam ser investigadas também com muita transparência, e o Congresso Nacional é o lugar para isso. Quem está lá, está lá para fiscalizar também. Não é uma coisa totalmente absurda.

[Após a entrevista, a assessoria do governador procurou a reportagem para reforçar que, na visão dele, uma CPI só se justificaria caso os órgãos de controle interno e externo, como o Conselho Nacional de Justiça, não funcionassem.]
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RAIO-X | Ibaneis Rocha, 53

É governador do Distrito Federal, pelo MDB, em segundo mandato. Advogado com mais de 30 anos de experiência, tem escritório próprio e presidiu a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal) de 2013 a 2015. Nasceu no Distrito Federal e cresceu no Piauí. Tem três filhos.

Foto  Divulgação / Agência Brasília

Por Folhapress

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.  

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.

Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Por Agência Brasil

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), trabalha para se viabilizar como candidato ao governo estadual nas próximas eleições.

Nunes já falou sobre o assunto com secretários, vereadores e dirigentes partidários. Segundo esses aliados, ele sempre condiciona a ideia à saída do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para disputar a Presidência.

Há duas semanas, de acordo com vereadores paulistanos, após ver resultados de uma pesquisa de intenções de voto que o colocou na liderança da disputa em um cenário sem Tarcísio, ele encaminhou links comemorando o levantamento, por WhatsApp, a políticos de sua base.

A pesquisa, do instituto Paraná Pesquisas, testou 7 cenários eleitorais, 4 deles com Tarcísio (que liderou em todos). Sem o governador, Nunes ficou na ponta, chegando a marcar 35% das intenções de voto, de acordo com a empresa.

Nessas conversas, ainda de acordo com seus aliados, o prefeito diz que, caso entrasse na disputa, teria já na largada 3 milhões de eleitores -uma referência à votação que obteve na disputa do ano passado, no segundo turno, contra Guilherme Boulos (PSOL).

Um dos principais aliados de Nunes na cidade, ouvido pela reportagem, disse que o prefeito já dedica parte de seu tempo a estudar as demandas da população no interior do estado, preparando-se para uma eventual disputa.

O interesse pelo interior, segundo outro aliado de primeira hora, já havia ficado evidente antes mesmo da pesquisa que o trouxe bem posicionado.

Nunes chamou quatro ex-prefeitos de grandes municípios para a composição de seu primeiro escalão: de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (Segurança Urbana); de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (Verde e Meio Ambiente); de Osasco, Rogério Lins (Esportes); e de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (Parcerias e Desestatização).

O movimento é similar ao que José Serra (PSDB) fez quando governou a cidade, de janeiro de 2005 a março de 2006. Na ocasião, ele convidou políticos do interior para comandar subprefeituras, em uma estratégia para criar bases eleitorais em regiões fora da capital.

A avaliação de aliados é que parte das políticas públicas que Nunes executa neste momento visa atrair votos do eleitor de direita do interior paulista, fatia responsável, em 2022, pela eleição de Tarcísio.

O principal exemplo está na segurança pública. Nunes instalou um “prisômetro” pouco antes do Carnaval no centro da cidade. Trata-se de um painel eletrônico que exibe estatísticas de pessoas presas a partir do SmartSampa, a rede de câmeras que ele instalou nas ruas, com sistema de reconhecimento facial.

Além disso, ele tenta transformar a GCM (Guarda Civil Metropolitana) em “Polícia Metropolitana”, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a medida. Ele ainda não conseguiu porque parte de sua base na Câmara Municipal não gostou do tom impositivo com que teria tratado do tema com os vereadores, que agora decidiram criar uma comissão para debater o assunto.

Auxiliares do prefeito argumentam, por outro lado, que o programa SmartSampa foi implementado em sua gestão anterior, quando a perspectiva de tentar o governo não estava no horizonte.

Nunes teria cerca de um ano para viabilizar sua candidatura. Para disputar o governo, ele precisaria renunciar ao cargo em abril do ano que vem, ao mesmo tempo que Tarcísio teria de deixar o posto para disputar a Presidência.

A prefeitura, então, ficaria com o vice, Ricardo Mello Araújo (PL), ex-comandante da Rota indicado à chapa de Nunes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O prefeito, contudo, teria de explicar a decisão ao eleitorado. Pouco após ser reeleito, ainda em outubro passado, em entrevista ao site Metrópoles, ele prometeu que cumpriria o mandato até o fim.

Além disso, Nunes teria de entrar em uma disputa pela indicação de Tarcísio. Entre os cotados, estão o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), e algum indicado por Gilberto Kassab (PSD).

No caso de Kassab, um dos aliados do prefeito ressalta que o presidente do PSD foi o primeiro a declarar apoio formal à reeleição de Nunes, ainda em dezembro de 2023. Por isso, o entendimento da legenda é que o prefeito tem um acordo para apoiar a sigla no governo paulista.

Além disso, o atual vice-governador, Felício Ramuth (PSD), assumiria o cargo em uma eventual saída de Tarcísio, e aliados consideram natural que ele tente viabilizar uma candidatura à reeleição.

Segundo aliados, Nunes já disse a Mello Araújo, em tom de brincadeira, que ele assumirá a prefeitura.

Esses aliados, porém, destacam que Mello não dá nenhum espaço para discutir o tema porque é um militar leal a Bolsonaro. Ele segue a lógica de que Nunes não poderá disputar o governo porque Tarcísio não poderá disputar a Presidência. Embora o ex-presidente esteja inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus seguidores defendem que ele será candidato.

Nunes, por sua vez, nega essas iniciativas. “As pessoas dizem isso achando que estão ajudando. Mas não ajudam. Cuidar da cidade dá muito trabalho e é isso que estou fazendo agora”, disse.

Ele disse não se recordar de ter enviado mensagens aos aliados, mas afirma que todo o seu entorno ficou empolgado com os resultados. “Tem muitos nomes na frente, como o Kassab, a Natália [Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística].”

“Na verdade, eu acho muito improvável [sua eventual candidatura]”, disse. “O que está acontecendo agora é uma injustiça muito grande com o Bolsonaro.”

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, endossa que o trabalho de Nunes no momento está voltado para as demandas da capital. “O foco agora é fazer uma boa gestão da cidade de São Paulo”.

Contudo Baleia admite que o prefeito é um nome viável para o governo paulista. “Quem foi prefeito reeleito de São Paulo pode disputar qualquer cargo na República”, disse.

Foto Getty

Por Folhapress

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