Na quarta-feira, 24 de junho de 2026, o Partido Liberal (PL) protocolou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando a suspensão das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido alega que a Secretaria de Comunicação Social excedeu o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 em R$ 42 milhões.
O PL argumenta que dados disponibilizados pelo Portal da Transparência indicam que o governo já desembolsou R$ 178 milhões até o dia 15 de junho, enquanto o limite para esse período era de R$ 135 milhões. Além disso, a equipe jurídica do PL baseou sua ação em informações da plataforma Siga Brasil, que aponta um gasto total do governo de R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025.
Com base nessa média de gastos, o teto para o primeiro semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões. No entanto, o PL afirma que os empenhos totais alcançaram R$ 785 milhões até o dia 18 de junho, resultando em uma extrapolação de R$ 167 milhões, o que representa um aumento de 27,1% em relação ao limite estipulado.
O partido critica a intensificação da propaganda oficial, que visa divulgar programas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, e iniciativas relacionadas à isenção do Imposto de Renda. O PL argumenta que essa situação transforma o orçamento público em uma ferramenta de desigualdade eleitoral, solicitando uma investigação para prevenir qualquer violação dos limites legais.
Na ação, o PL requer que sejam atendidos vários pontos, entre eles a entrega de documentos em 48 horas, onde o presidente e o ministro Sidônio Palmeira (Secom) devem apresentar, em formato digital auditável, a comprovação dos gastos realizados entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2026. Também busca a apresentação da média mensal dos valores gastos nos anos de 2023 a 2025 e a suspensão de novas despesas até que a legalidade dos gastos seja confirmada.
Outras solicitações incluem a proibição de cancelamento de empenhos do primeiro semestre sem justificativa adequada à Justiça, a transparência nos atos orçamentários de 16 a 30 de junho de 2026, a preservação de provas como processos administrativos e notas fiscais, e a aplicação de sanção diária e responsabilização pessoal em caso de descumprimento das determinações.
