Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do IR (Imposto de Renda), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.
O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

Foto Getty

Por Folhapress

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Em virtude da reforma necessária no prédio sede da Câmara, as sessões legislativas serão realizadas, a partir do dia 19 de março, na OAB-PE Subseção Salgueiro. As reuniões continuarão a ocorrer às quartas-feiras, às 09h.

Novo local: OAB-PE Subseção Salgueiro
Endereço: Av. Eliza Patriota, Bairro Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE

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O Procon do Rio de Janeiro interditou na manhã desta segunda-feira (17) o trem do Corcovado que dá acesso ao Cristo Redentor, após a morte de um turista, ontem, nas escadarias do monumento, que é um dos principais pontos turísticos da cidade. Os demais acessos seguem funcionando.

Procon determinou o fechamento do transporte por tempo indeterminado. O órgão orienta aos turistas que já compraram passagens que solicitem a restituição do valor ou aguardem até a liberação para funcionamento -o que não foi informado quando será.

Decisão do Procon foi resultado da morte de um turista de 54 anos, natural do Rio Grande do Sul. O homem, identificado como Jorge Alex Duarte, se sentiu mal nas escadarias que levam ao Cristo, não resistiu e morreu no local.

Turista passou mal logo cedo, por volta das 7h39. Por meio de nota, o Santuário do Cristo Redentor informou que o Samu foi acionado e chegou por volta das 8h13, mas o homem já estava morto.

Procon disse que no horário em que o turista passou mal não havia profissional de saúde no posto médico do Trem do Corcovado. Conforme o órgão, o posto começa a funcionar a partir das 9h e fecha às 17h. No entanto, o monumento é aberto para visitas a partir das 7h e fecha por volta das 19h.

Por meio de nota, o ICMBio/Parque Nacional da Tijuca informou que o atendimento médico é de responsabilidade do Trem do Corcovado, conforme estabelecido no contrato de concessão. “Informamos que a manutenção e o pleno funcionamento do Posto de Primeiros Socorros no Alto do Corcovado é de responsabilidade da empresa concessionária Trem do Corcovado, conforme previsto no contrato fiscalizado pelo Instituto Chico Mendes. Diante do ocorrido, será aberta uma apuração para verificar as circunstâncias dessa triste fatalidade”.

Trem do Corcovado afirmou por nota que mantém um posto de enfermaria em funcionamento no Alto do Corcovado. Conforme a nota, os profissionais são treinado e habilitados para atuarem em atenção aos primeiros socorros, com manuseio de desfibrilador. Ainda de acordo com a empresa, no caso do turista que morreu ele chegou a ser atendidos por profissionais, mas “não houve possibilidade alguma de salvamento, apesar de os socorristas chegarem com o desfibrilador no mesmo instante e, em seguida, o Samu”.

Já a administração do Santuário, responsável pelo monumento, disse que o posto é de responsabilidade do ICMBio. “O único posto médico que deveria atender os visitantes fica boa parte do dia fechado. A Arquidiocese do Rio de Janeiro busca a todo momento colaborar com o desenvolvimento do Alto Corcovado, mas esbarra nos entraves burocráticos impostos pelo ICMBio. Diversos projetos estão sem o devido andamento sem nenhuma justificativa legal para tal, inclusive o de colocar uma ambulância de prontidão no Alto Corcovado”, diz nota do Santuário.

Procon vai propor TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Segundo o órgão, a proposta prevê melhorias para a retomada de funcionamento do Cristo, o que inclui presença de atendimento médico em todo o período que o monumento permanecer aberto para visitas.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

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