Na quarta-feira (1º de julho de 2026), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que visa criminalizar a misoginia, com um placar de 293 votos a favor e 158 contra. Com essa decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O projeto de lei, identificado como 896 de 2023, já havia recebido aprovação no Senado. Durante a tramitação, o texto enfrentou críticas da oposição, que questionou a falta de clareza sobre quais ações seriam consideradas crimes. A relatora, Tabata Amaral (PSB-SP), revisou a definição legal de misoginia, endurecendo as punições e propondo a criação de mecanismos para bloquear perfis na internet que disseminem conteúdo misógino.
A proposta original, elaborada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovada em março, definia a misoginia como uma “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. No entanto, Tabata reformulou essa definição, passando a classificar o crime como a “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. A relatora destacou que a intenção é punir atos concretos de misoginia, e não opiniões pessoais.
Além de incluir a misoginia no escopo da Lei de Racismo, a proposta estabelece penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas. A punição pode ser dobrada se o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar. O parecer de Tabata Amaral também introduz novas circunstâncias que podem agravar a pena, elevando-a em até 50% se a infração for cometida por mais de uma pessoa ou se tiver como alvo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Um dos focos principais do relatório é o combate à disseminação de discursos de ódio em plataformas digitais. O texto permite, mediante decisão judicial e comprovação do crime, a suspensão temporária de perfis e contas que divulguem conteúdo misógino.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está acompanhando de perto o trabalho de Tabata Amaral e ressaltou que “garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”.
