Na sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (8), o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, fez uma apresentação sobre o projeto de lei de sua autoria, o PL 972/2025, que recebeu avanços significativos na tramitação legislativa. A proposta tem como objetivo modificar as normas referentes à Regularização Fundiária Urbana.
Chico Rodrigues enfatizou que o projeto pode trazer benefícios a muitas famílias que residem há anos em imóveis sem a devida documentação de propriedade. Ele alertou que a ausência de regularização não apenas dificulta o acesso ao crédito, mas também prejudica investimentos e mantém diversas pessoas em uma situação de insegurança jurídica.
Na terça-feira (7), a proposta obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto busca promover alterações na Lei 13.465, de 2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com Chico Rodrigues, as modificações propostas visam tornar os processos de regularização mais ágeis e alinhados com a realidade dos municípios.
"A regularização fundiária representa muito mais do que a entrega de um título; representa cidadania, dignidade, inclusão social, oportunidade de desenvolvimento e segurança jurídica", afirmou o senador durante seu discurso.
