[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto”...
A análise consta em uma nota técnica enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”] Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei...
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