A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
O Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas...
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A...
Todos os cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
A empresa contratada para realizar a tarefa será encarregada de investigar todas as referências ao Tribunal na internet, incluindo a análise de postagens e a avaliação...
O texto defendido pela extrema-direita acaba por propor à vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores.
O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve início em 10 de maio com a votação da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a...
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