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Política

Itamaraty intercedeu para agilizar entrada de Weintraub nos EUA

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Abraham Weintraub é investigados pelo STF, no âmbito do inquérito das fake news.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério das Relações Exteriores confirmou que intercedeu junto à embaixada dos Estados Unidos para a obtenção do visto de entrada para o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

O visto foi solicitado no passaporte diplomático do ex-titular do MEC, que havia sido designado para um cargo no Banco Mundial.

Em resposta a dois pedidos via Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty respondeu que o próprio Weintraub comunicou o chanceler Ernesto Araújo que iria assumir o cargo de diretor-executivo no Banco Mundial. Por isso, o ex-ministro solicitava os “bons ofícios” do Itamaraty para requerer o visto.

O pedido de Weintraub a Ernesto Araújo se deu no dia 18 de junho, exatamente a data em que o então ministro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicaram um vídeo no qual anunciam a saída do então titular do MEC.

Weintraub disse a Araújo que pretendia viajar com a “brevidade possível”.

“Na ocasião, o senhor Weintraub apresentou carta, datada de 17 de junho de 2020, pela qual o Ministério da Economia informava o Banco Mundial sobre a indicação, e solicitou os bons ofícios do Ministério das Relações Exteriores para requerer visto de entrada nos Estados Unidos”, informa trecho da resposta.

A resposta ainda esclarece que o pedido de visto foi encaminhado à embaixada americana no mesmo dia 18.

Dois dias depois, seu irmão Arthur Weintraub postou em redes sociais que Abraham já estava em território americano.

Procurada, a embaixada dos Estados Unidos não respondeu até a conclusão desse texto se concedeu o visto ao então ministro ou se ele viajou com outro documento que não o passaporte diplomático.

Abraham Weintraub é investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das fake news. Durante reunião ministerial em 22 de abril, cujo conteúdo foi divulgado por decisão do Supremo, Weintraub também disse que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”.

O Ministério das Relações Exteriores também afirma que se trata de um procedimento “habitual” interceder em casos de representantes do governo brasileiro designados para atuar em instituições internacionais.

O pedido encaminhado pelo Itamaraty à embaixada dos Estados Unidos também informa que a missão de Weintraub no Banco Mundial se dará de 19 de junho a 31 de dezembro deste ano.

No entanto, o processo de escolha do novo diretor-executivo apenas acontecerá nos últimos dias deste mês. Além disso, o mandato termina em outubro e uma recondução dependeria de nova eleição.

Caso seja escolhido, Weintraub vai assumir inicialmente apenas pelo restante do mandato de Fábio Kanczuk, que assumiu um cargo no Banco Central. A resposta do MRE também contém a original da carta do ministro Paulo Guedes (Economia), no qual indica Weintraub ao Banco Mundial e solicita a abertura do processo de escolha para a vaga interina.

Em uma outra resposta, o Ministério das Relações Exteriores informou que não deu apoio logístico na chegada do ex-ministro aos Estados Unidos e que nenhum diplomata o recebeu em aeroportos americanos.

A viagem de Weintraub aos Estados Unidos foi marcada por polêmicas em relação à data de sua exoneração do cargo de ministro. Inicialmente, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a exoneração no Diário Oficial da União a partir do dia 20 de junho.

Nessa data, Arthur Weintraub, informou que seu irmão já estava nos Estados Unidos.

Na semana seguinte, no entanto, Bolsonaro retificou a data de exoneração, que passou a valer a partir do dia 19.

A Secretaria de Governo alegou na ocasião que a carta de demissão só chegou ao ministro Jorge Oliveira no sábado (20).

Além disso, questionou-se na ocasião o possível uso do passaporte diplomático, destinado a autoridades em exercício do mandato.

O Ministério das Relações Exteriores, em sua resposta, via Lei de Acesso à Informação, informou que os passaportes diplomáticos para ministros de Estado são expedidos pelo prazo do mandato do presidente da República. Portanto, afirma, não caberia à pasta a retenção do documento.

Procurado, o Itamaraty não forneceu mais detalhes até o momento .

Por Folhapress

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Política

Nunes nega que seu vice tenha pedido sigilo de 100 anos sobre processos disciplinares na PM

A declaração foi dada após ser revelado que corporação impôs sigilo máximo permitido na legislação sobre processos já arquivados envolvendo o coronel Mello Araújo.

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“Eu até perguntei para o Coronel Mello, ele falou que isso partiu de um procedimento lá da Polícia Militar, que não foi uma solicitação dele. Então, se a própria PM ou a Secretaria de Segurança Pública tomou a iniciativa de fazer o sigilo no procedimento dele. A gente só pode respeitar”, disse o prefeito.

A declaração foi dada a jornalistas após a cerimônia de abertura da Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos (Fipan), na manhã de terça-feira, 23.

Nunes disse que o vice afirmou a ele que não há problema nenhum com relação à divulgação dos processo porque, segundo o coronel, não há nada contra ele. “A não ser uma advertência em 1900 e não sei quando, por uma questão de escala, quando ele comandou um batalhão”, acrescentou o prefeito.

O Estadão solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados de processos internos abertos contra o coronel, durante o período em que integrou a corporação – ele é ex-comandante da tropa de elite da PM-SP, a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Em resposta, a PM disse que as ocorrências que tiveram participação de Mello Araújo “foram devidamente investigadas, sendo os respectivos inquéritos posteriormente arquivados”, e que não resultaram na abertura de processos judiciais.

Segundo entendimento prévio da Controladoria-Geral da União (CGU), procedimentos disciplinares são de acesso restrito a terceiros somente até que sejam julgados. Depois disso, quando concluídos, os documentos são passíveis de acesso público. No caso de Mello Araújo, segundo a própria PM, os processos foram até mesmo arquivados.

Apadrinhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo foi oficializado pelo partido como vice na chapa de Nunes, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, esse sim responsável por administração a segurança pública do Estado de São Paulo. O partido do prefeito, MDB, ainda precisa aceitar oficialmente a indicação, em evento marcado para o dia 3. O PL é o primeiro partido a oficializar apoio ao atual chefe do Executivo.

Ainda falando dos feitos de seu vice, desta vez a frente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Nunes aproveitou a fala aos jornalistas para cutucar o adversário na corrida eleitoral, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O prefeito foi questionado sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Mello, durante a convenção partidária do PSOL, em que afirmou, não nominalmente, que o coronel foi um “ditador” na Ceagesp. Nunes “lamentou” a declaração do presidente, e defendeu o colega de chapa dizendo que ele combateu a prática de “rachadinha” no órgão.

“Tem candidatos aqui que são ‘passador de pano’ para ‘rachadinha’, o Mello é anti-rachadinha, ele acabou com a rachadinha lá na Ceagesp”, em referência ao deputado federal, que foi relator da representação do PL contra André Janones (Avante-MG), e em junho pediu o arquivamento do caso que investiga a prática de “rachadinha” pelo colega parlamentar.

Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Temos uma semana para avisar órgãos quanto vai se gastar e de onde vai cortar, diz Tebet

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A distribuição dos cortes nos gastos públicos, que somam R$ 15 bilhões, será informada em decreto presidencial, no próximo dia 30, após o relatório bimestral que avalia o comportamento de receitas e despesas, assegurou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

“A gente tem uma semana para avisar os órgãos setoriais de quanto vai gastar, de onde vai cortar, de onde vai conseguir e quem vai ter o maior corte”, afirmou a ministra. “Isso vai ser anunciado na data certa, com decreto presidencial, no dia 30”.

Tebet disse que, com o detalhamento, alguns gastos não terão retorno e alguns outros, “a depender da receita ou da revisão de gastos ainda neste ano”, poderão ser descontingenciados. “O bloqueio é um pouco mais difícil.”

Na segunda-feira, 22, o Ministério do Orçamento e Planejamento confirmou o congelamento de gastos da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio em verbas do Orçamento e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Após a divisão de bloqueio e contingenciamento por ministério, as pastas definirão programas e obras afetados.

A ministra enfatizou que é preciso fechar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com meta zero. “Disso depende nós termos uma revisão de gastos da ordem de R$ 9 bilhões. Isso estava no nosso cronograma. Vai ficar mais claro no segundo semestre.”

Ainda sobre o detalhamento dos cortes, Simone Tebet destacou que na semana que vem será divulgado “onde vai cada ponto do Atestmed, ProAgro, Seguro Defeso e todas políticas e algumas outras que não estavam na LOA de 2024”.

“Vamos mostrar por A mais B onde estarão as economias na revisão de gastos de R$ 9 bilhões para este ano”, afirmou, acrescentando que o detalhamento se trata de um pedido do presidente Lula. “Isso foi um pedido do próprio presidente Lula: quando explica, a sociedade compreende”.

“De onde e como virão a revisão de gastos e o corte dos R$ 25 bilhões para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025, o detalhamento será feito pela equipe econômica”, comentou a ministra. “No mesmo dia e local, teremos a equipe econômica, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, e o professor Sérgio Firpo, secretário de Avaliação de Políticas Públicas, detalhando como se dará e como está acontecendo a revisão de gastos de R$ 9 bilhões deste ano, para que nós possamos chegar com a meta zero ainda no ano de 2024.”

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Política

Eleições 2024: Justiça Eleitoral divulga limites de gastos de campanha por município

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Na última sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral divulgou portaria com os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas Eleições 2024. Os valores variam de acordo com cada município e correspondem aos praticados nas eleições municipais de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024.

Em Pernambuco, Recife é a cidade com o maior teto, sendo até R$ 9.776.138,29 no primeiro turno para o cargo de prefeita ou prefeito e até R$ 1.313.263,10 para o cargo de vereadora ou vereador. Em um eventual segundo turno, até R$ 3.910.455,32 poderão ser gastos na campanha para o Executivo municipal.

Além da capital pernambucana, outros cinco municípios aparecem com possibilidade de ter segundo turno por concentrarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores. São eles: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.

Veja abaixo o limite de gastos nas seis cidades com possibilidade de segundo turno:

Eleições 2024: Justiça Eleitoral divulga limites de gastos de campanha por município; confira

Clique aqui e confira qual o limite de gastos de campanha em seu município.

Por Wellington Ribeiro

           

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