Brasil
Fabiana Sansone condenada por fraude no Hospital do Exército em Recife, recebeu R$ 2,5 milhões do governo federal
Condenada a 3 anos e 9 meses de prisão acusada de participar de um esquema de fraudes em licitações do bicentenário Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), a empresária Fabiana de Moraes Sansone Silva já recebeu R$ 2.564.041 do governo federal, segundo dados do Portal da Transparência.
Os recursos foram pagos entre 2013 e 2016 – nas gestões Dilma e Temer – em meio a contratos firmados, sobretudo com o Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro (EB), por três empresas de Fabiana, que é sócia em duas delas de Flávio Florêncio da Silva, também condenado no esquema criminoso.
A Justiça Militar da União (JMU) sentenciou à prisão, no último dia 6 de maio, oficiais do Exército e empresários – entre eles, Fabiana e Florêncio. Os crimes em procedimentos licitatórios teriam acontecido entre 2008 e 2010. O documento foi revelado pelo Portal Metrópoles.
A prática criminosa acontecia durante supostas compras de equipamentos de informática. Os empresários emitiam notas fiscais para receber dinheiro público da administração militar, no hospital recifense, mas os produtos não eram entregues. Do outro lado, os militares davam o aval.
Fabiana foi condenada por estelionato. Das quatro empresas acusadas de participar do esquema criminoso, a empresária foi, ou é sócia de duas delas: Mobiliare Móveis – que hoje está no nome somente de Flavio – e NE Comércio e Serviços, que recebeu mais de R$ 272 mil do governo federal até 2016.
A empresária, no entanto, tem outras duas empresas que também receberam recursos do Ministério da Defesa nos últimos anos. A Supreme Comércio e Serviços recebeu R$ 755 mil entre 2014 e 2015 e a Sansone Comércio e Serviços, R$ 1,5 milhão entre 2014 e 2016 – essas não foram citadas no esquema criminoso.
Outros envolvidos
Na denúncia apresentada, o Ministério Público Militar (MPM), que julgou o esquema como uma “meticulosa e elaborada manobra fraudulenta”, também apontou a participação de outras duas empresas, a JJ Alimentos & Conveniências Ltda e a CT Andriani Alimentação (antiga Tatiana Batista da Silva ME).
Juntas, essas duas empresas já receberam R$ 25.649.177 do governo federal, inclusive, na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As empresárias Tatiana Batista da Silva e Juçara Torres de Almeida Adriani, contudo, foram absolvidas no processo, julgado pela juíza federal da JMU Maria do Socorro Leal.
O esquema
A prática criminosa acontecia durante supostas compras de equipamentos de informática, como computadores, gravadores de CD e fontes de alimentação, por exemplo. Durante o período em que vigoraram as fraudes, inclusive, o número de computadores mais que dobrou na unidade hospitalar.
O esquema, que teria acontecido entre 2008 e 2010, resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 344,3 mil aos cofres públicos.
A corrupção no hospital recifense começava, segundo a denúncia, no almoxarifado, onde tenentes e um major atestavam falsamente o material licitado sem que fossem recebidos. A nota fiscal passava ainda por fiscais administrativos e, por fim, recebia a assinatura do diretor do estabelecimento, também condenado.
O dirigente do hospital, coronel Francisco José de Madeiro Monteiro, foi acusado de arquitetar o sistema de pagamentos dos produtos que nunca adentraram no HMAR. Ele recebeu a maior pena, de seis anos de reclusão.
“Afirma o MPM que, com esta meticulosa e elaborada manobra fraudulenta, os denunciados, em concurso de pessoas e com repartição de tarefas, auferiram vantagem econômica indevida, comprovadas em análise de suas movimentações bancárias e de sigilo fiscais, induzindo à administração militar em erro em razão da fraude cometida nos procedimentos licitatórios”, escreveu a juíza.
Para se ter uma ideia do prejuízo causado, o número de computadores no Hospital Militar de Área de Recife (HMAR) passou, no papel, de 80 unidades em 2008 para 183 em 2010. Nem todas as aquisições, contudo, teriam sido registradas no sistema que monitora o material.
Além disso, explica à juíza Maria do Socorro Leal, foi verificado que o consumo dos materiais, que inclui também unidades de disco rígido, processador e pente de memória, foi menor do que o que fora adquirido no período analisado.
Assim, dos R$ 370 mil adquiridos em material, foram consumidos pela seção de informática do hospital militar apenas o correspondente a R$ 26 mil, perfazendo um prejuízo à administração militar na quantia de R$ 344,3 mil.
“Jeitinho brasileiro”
Uma testemunha, inclusive, que chegou a denunciar o caso para a Polícia Federal (PF), contou, em depoimento, que os responsáveis pelo esquema criminoso, sempre que alertados sobre a fraude, diziam que o procedimento era importante “para as atividades essenciais do hospital”.
“A testemunha declarou que os responsáveis diziam: ‘Ah, Nogueira, deixa assim mesmo, vamos dando um jeitinho, porque a coisa é assim mesmo, é para o bem do hospital’”, diz o documento. Além disso, alegavam que a fiscalização no hospital era um “excesso de burocracia”.
O grupo de cinco militares e uma empresária vai responder pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. A pena varia de dois anos e nove meses até seis anos de reclusão. Outros cinco acusados foram absolvidos por falta de provas.
Outro lado
O Exército Brasileiro, responsável pelo hospital militar, repassou as responsabilidades para a Justiça Militar e informou que tem “absoluta intolerância” com atos irregulares.
“Mais uma vez, ressaltamos a mais absoluta intolerância e não conivência com atos irregulares ou condutas delituosas por parte de seus integrantes, agindo, sempre de imediato, com o rigor e a celeridade exigidos nessas circunstâncias”, disse, em nota.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que a administração central da pasta não teve ou tem qualquer contrato com as empresas em questão. A reportagem não conseguiu contato, porém, com os empresários citados na ação. O espaço continua aberto a manifestações. As informações são do Portal Metrópoles.
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Brasil
Dólar tem leve alta de olho em gastos para socorro ao RS e à espera do Copom
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em pregão marcado por instabilidade e trocas de sinais, o dólar à vista encerrou cotado a R$ 5,0741, em alta de 0,08%. Segundo operadores, o dia foi de acomodação e ajustes moderados de posições, depois de a moeda ter recuado 2,36% nos dois últimos pregões, diante da perspectiva de corte de juros nos EUA neste ano. Apesar da queda firme do dólar em relação a divisas pares do real, em especial as latino-americanas, a moeda brasileira exibiu fôlego reduzido em razão do aumento das incertezas do quadro doméstico.
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, como aumento de gastos públicos e pressões adicionais sobre a inflação no curto prazo. Há também pouco apetite por apostas mais contundentes em meio à espera pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 8.
O ambiente de cautela se traduz em liquidez reduzida e oscilações modestas. Houve variação de pouco mais de três centavos entre a máxima (R$ 5,0918), pela manhã, e a mínima (R$ 5,0608), à tarde. Principal termômetro do apetite por negócios, o contrato de dólar futuro para junho teve giro fraco mesmo para uma segunda-feira, abaixo de US$ 10 bilhões.
“Já existe a preocupação nas mesas de operação com o impacto da catástrofe do Rio Grande do Sul na economia, especialmente no agronegócio. Estão discutindo no Congresso a liberação de recursos para ajudar na recuperação do Estado”, afirma o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. “A questão é que não se sabe qual será o impacto nas contas públicas e por, consequência, no equilíbrio fiscal. Isso tende a deixar o mercado na defensiva”.
Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que o governo quer socorrer o Rio Grande do Sul, mas sem ter de colocar em risco a área fiscal. Ao que tudo indica, o que deve ocorrer é a permissão de créditos extraordinários que serão controlados na partida e fiscalizados posteriormente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em suas redes sociais que não será necessário mudar a Constituição ou leis para que a União socorra o Rio Grande do Sul.
À tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no formato adotado durante a pandemia da Covid-19 para liberar recursos ao Rio Grande do Sul. Na mesma linha, a Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de PEC nos moldes da pandemia, quando houve o chamado “orçamento de guerra”.
O presidente Lua anunciou no fim da tarde que vai editar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário.
No exterior, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes – operou em ligeira alta, em razão das perdas do iene. Euro e libra apresentaram leves ganhos na comparação com a moeda americana. Com a valorização das commodities, em especial do minério de ferro, e o sinal predominante de baixa das taxas das Treasuries, a maioria das divisas emergentes se valorizou, mas reduziu os ganhos no fim do dia.
“O payroll de sexta animou o mercado e se somou a melhora da perspectiva do rating do Brasil. Isso trouxe o dólar para baixo e deve fazer a taxa flutuar entre R$ 5,05 e R$ 5,10”, afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni, em referência ao relatório de emprego nos EUA e ao fato de a agência de classificação de risco Moody’s ter alterado a perspectiva do rating do Brasil (Ba2) de estável para positiva. “Temos um cenário doméstico ainda nebuloso, mas houve uma melhora externa na semana passada que pode ajudar o real”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.
Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.
Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.
Por Eleições Brasil Sertão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.
Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.
A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Veja o calendário do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Fonte: IG
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