Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux vai tentar colocar um freio na série de derrotas que a Operação Lava-Jato vem enfrentando. O ministro é um dos maiores defensores do trabalho das forças-tarefas na Corte e não pretende levar a julgamento no plenário, pelo menos em um primeiro momento, ações que possam impor novos reveses ao combate à corrupção.

Fux também tem dito a interlocutores que quer evitar polêmicas e focar esforços em pautas econômicas que tragam segurança jurídica em meio à crise causada pela pandemia. O ministro também tem afirmado que pretende investir em conciliação para resolver conflitos e evitar o excesso de judicialização.

O futuro presidente do STF, no entanto, tem reclamado do fato de a Corte estar menos rígida em matérias penais – especialmente depois que o colegiado derrubou, em uma votação apertada, a prisão após condenação em segunda instância. O placar foi 6 a 5, o que pode vir a ser alterado com a nova configuração da Corte após a aposentadoria do decano Celso de Mello, em novembro. A decisão de trazer o tema de volta ao debate caberá a Fux, que terá o poder de decidir o que será ou não julgado pelo plenário.

“O ministro Luiz Fux é um sujeito decente, sério. E somos parceiros no esforço para conferir maior integridade à vida pública brasileira de uma maneira geral. Penso que seja um bom marco para o Supremo a chegada dele”, diz o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Tribunal.

A trégua para a Lava-Jato, porém, não depende só do presidente da Corte. Hoje, o principal lócus de questionamento dos métodos usados pelas forças-tarefas se dá na Segunda Turma, que é comandada pelo ministro Gilmar Mendes. É esse colegiado, por exemplo, que vai discutir um tema que pode impor a maior derrota à investigação: a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há uma expectativa de que o ministro Dias Toffoli, ao deixar a presidência em 10 de setembro, não fique no lugar de Fux na Primeira Turma, mas sim peça para integrar o outro colegiado após a saída de Celso de Mello.

A ida de Toffoli para a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros, reforçaria o time mais crítico às investigações, hoje formado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Assim, o grupo lavajatista, representado por Edson Fachin e Cármen Lúcia, se tornaria minoritário.

Além dos conflitos devido à operação, Fux também vai herdar do atual presidente uma série de temas delicados que precisarão ser enfrentados no plenário. Um deles é a necessidade de voltar a discutir o alcance do foro privilegiado, que está por trás do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de uma decisão que impediu buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

A relação que o ministro terá com o governo do presidente Jair Bolsonaro tende a ser menos política que a de Toffoli e mais restrita ao âmbito institucional, dizem fontes próximas a ambos. Nos últimos meses, quando o STF esteve sob ataque, Fux saiu em defesa da Corte. Ao chancelar a validade do inquérito das “fake news”, em junho, afirmou que os atos cometidos contra o Supremo eram gravíssimos, um verdadeiro “germe do terrorismo”.

Para exemplificar a diferença entre o ministro e o seu antecessor, é comum vir à tona o episódio em que Bolsonaro marchou até o STF junto a uma comitiva de empresários para pedir a Toffoli a flexibilização das medidas de isolamento social, em nome da economia. Nos bastidores, a avaliação é a de que Fux não teria recebido a “visita surpresa” em meio à pandemia.

Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pelo Valor, porém, apontam que ele terá a vantagem de assumir a Corte em um momento em que a crise com o governo arrefeceu, já que Bolsonaro tem evitado novos confrontos com o STF.

“A capa de presidente do STF é muito forte. Eu tenho certeza que ele manterá uma boa relação com os demais Poderes, ele saberá representar bem o Poder Judiciário, especialmente neste momento de certo esgarçamento institucional por parte do Executivo. O presidente do Supremo Tribunal sabe a dimensão do que é falar em nome do Poder Judiciário”, diz o advogado Antônio de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Para o criminalista Roberto Podval, o fato de Fux ser um juiz de carreira e ter atuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz com que ele tenha a dimensão de como se posicionar no colegiado. “Quem não vem do colegiado, muitas vezes sofre. Nós temos o exemplo do ministro Joaquim Barbosa, que era duro, não estava acostumado com o colegiado. Então, era tensão o tempo todo, muitas vezes desnecessárias.”

O advogado lembra que não é comum ver Fux em embates no plenário com outros ministros. “Dificilmente ele puxa discussões acaloradas contra A, B ou C, ou faz ataques pessoais”, diz.

Podval, no entanto, afirma esperar que ele fique mais “garantista” na presidência. “Acho ele duro em matéria penal, duríssimo, até exagerado. Gostaria que ele fosse mais liberal, mas pessoalmente ele é gentil, é agradável, conhece a Corte. Acredito e espero que, na presidência, ele fique mais moderado.”

O novo presidente do Supremo também é apontado como alguém “corporativista”, que vai trabalhar para manter os privilégios da magistratura. É dele, por exemplo, a decisão que garantiu, por anos, o pagamento de auxílio-moradia para a categoria. A medida só foi revogada em 2018, depois que os ministros aprovaram um reajuste em seus próprios salários.

Para o professor da FGV Direito Rubens Glezer, essa é “uma das marcas mais salientes” de Fux. “É alguém muito envolvido com as pautas das carreiras do Judiciário”, diz. Em razão disso, é esperado que ele dê uma atenção especial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio.

Ele também é considerado um magistrado estudioso, que consegue aliar questões acadêmicas à prestação jurisdicional. “É difícil encontrar esse equilíbrio, conseguir fazer bem as duas coisas”, elogia o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de ser descrito como uma pessoa “sociável” e “festiva”, Fux também é lembrado por ser religioso e ter um perfil mais conservador. Por conta disso, a aposta é que o ministro deve evitar pautar temas como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. Ele será o primeiro judeu a ocupar a cadeira na mais alta corte país.

Em sua equipe na presidência, o ministro deve abrir mão de ter um representante das Forças Armadas, como fez Toffoli. Ele, no entanto, convidou o ex-diretor da Polícia Federal Rogério Galloro para assumir o cargo de assessor especial, vaga hoje ocupada pelo general da reserva Ajax Porto Pinheiro.

Depois de deixar o comando da corporação, o delegado foi chamado para ser assessor da ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois se aproximaram porque Rosa foi alvo de diversos ataques durante a eleição de 2018, quando ele dirigia a Polícia Federal. (Do Valor Econômico)

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