Em 17 dos 24 partidos com representação no Congresso, a participação de quem se autodeclara negro ou pardo nas cúpulas partidárias vai de zero a 41%
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis por definir, por exemplo, quem será candidato e como a verba do fundo eleitoral será distribuída.
Em 17 dos 24 partidos com representação no Congresso, a participação de quem se autodeclara negro ou pardo nas cúpulas partidárias vai de zero a 41%, segundo levantamento feito pelo Estadão. Para chegar ao resultado, a reportagem cruzou informações prestadas ao TSE por dirigentes que já foram candidatos em alguma eleição com dados enviados pelas próprias siglas e entrevistas com dirigentes partidários.
A baixa representatividade de negros em cargos de decisão não é exclusividade dos partidos políticos. A participação de pretos ou pardos em cargos gerenciais de empresas é de 29,9%, de acordo com a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número também é baixo na academia. Na Universidade de São Paulo (USP), 2,2% dos professores se autodeclaram negros, segundo dados de 2018 da universidade. No Brasil, 55,8% da população brasileira é negra, também segundo o IBGE.
Estrutural
“Temos um racismo estrutural e sistêmico. Os partidos políticos não estão de fora disso”, disse Gabriela Cruz, presidente nacional do Tucanafro, secretariado da militância negra do PSDB. Ela diz que seu partido apoia a militância negra, mas reconhece que a legenda ainda “precisa avançar”. No PSDB, 11% dos 46 integrantes da Executiva Nacional se declaram pretos ou pardos.
Gabriela comemorou a decisão do TSE de terça-feira passada, que definiu recursos proporcionais para candidaturas negras e brancas a partir de 2022. Ela avalia que a medida pode provocar mudanças na própria esfera partidária. “Com mais negros no Parlamento, você tem mais negros nas executivas, que são formadas em sua maioria por parlamentares”, afirmou.
Nas eleições de 2018, 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos se declararam negros ou pardos, segundo o IBGE. Na última terça-feira, ao julgar consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), seis dos sete ministros do TSE decidiram que a divisão do fundo eleitoral – principal fonte de dinheiro das campanhas – e do tempo de propaganda no rádio e na TV deve ser proporcional ao número de candidatos negros que cada partido apresentar.
Secretária nacional da Negritude Socialista do Brasil (NSB) do PSB, Valneide Nascimento vê a medida tomada pelo TSE como um “avanço tardio”, mas também acredita que a decisão simbolize uma grande oportunidade. Ela faz parte dos 20% dos membros da executiva nacional do PSB que se autodeclaram negros. “Não se trata de roubar o lugar dos brancos, mas de apenas participar como eles participam das decisões de poder, passando pela distribuição do fundo”, disse Valneide.
Para o secretário nacional de combate ao racismo do PT, Martvs Chagas, o caso não precisaria ter chegado à Justiça se os partidos tivessem mais representatividade. “Como não temos pessoas negras nas cúpulas dos partidos para pressionar que isso aconteça, o TSE teve que tomar uma decisão.”
Dados
Segundo o levantamento do Estadão, a legenda com menor participação de negros na Executiva Nacional é o Novo. Nenhum dos seis dirigentes se declara como preto ou pardo. PSD e PTB tiveram índices abaixo de 10%. Já PDT, PSOL e Solidariedade têm mais de 35% das suas Executivas formadas por negros. Sete das 24 siglas com representação no Congresso não forneceram dados: PL, Avante, PSL, Republicanos, Podemos, PSC e Cidadania.
“O levantamento comprova que os partidos não têm mecanismos que promovam a diversidade e a representatividade”, disse o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) André Costa, advogado especializado em direito político e eleitoral. “É importante que os partidos tenham suas comissões de igualdade. Mas, mais do que em unidades isoladas, é importante que elas também estejam nas direções partidárias.”
Professor de Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos segue o mesmo entendimento. “As Executivas nacionais são os órgãos partidários responsáveis pela última palavra no registro de candidaturas e distribuição de recursos de campanha. Sem diversificá-las, os avanços nesses quesitos esbarrarão sempre na hierarquia partidária.”
Por Estadão Conteúdo
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Lira disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) falou sobre a relação que mantém com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mesmo com todos os percalços, ele disse que a relação dos deputados com o governo “voltou à normalidade”. “Eu mal falo com – e da – articulação política do governo. Quando me posicionei, foi porque o clima estava chegando em um nível que eu fazia a seguinte análise: um presidente da Câmara que veio de uma posição antagônica, que dá o apoiou que eu dou a um governo que precisa de uma maioria que não tem, e o tempo todo é vítima de matérias mentirosas, fake news plantadas por quem não deve? A articulação estava do avesso.”
O presidente da Câmara disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio, destacando: “A única coisa que acontece com um projeto que tramita em urgência é ele sair da discussão nas comissões”, e complementou: “O Colégio errou quando não viu o resto do projeto, que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão.” E defendeu “cadeiras cativas para mulheres no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais”.
Sobre as emendas PIX, Lira defendeu que elas tenham objetivo definido. Ele falou também sobre a MP da energia, destacando: “Agora, você ter uma negociação e dois dias depois ter uma medida provisória editada que interfere direto nessa negociação, causa espécie, causou preocupação, causa distorção.” E criticou a hipótese de aumento de custos aos consumidores.
Foto Getty
Por Estadão
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Tabata corre o risco de formar uma chapa puro sangue e ter o apresentador José Luiz Datena (PSDB), principal cotado para a sua vice, na disputa pelo espaço da terceira via.
Nome do PSB na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral teve uma pré-campanha marcada pela troca de marqueteiro e idas e vindas nas conversas com o PSDB, cuja aliança permanece incerta. Às vésperas do início da corrida eleitoral, Tabata corre o risco de formar uma chapa puro sangue e ter o apresentador José Luiz Datena (PSDB), principal cotado para a sua vice, na disputa pelo espaço da terceira via, como candidato tucano.
Diante desse cenário, a deputada já estuda soluções caseiras para sua vice. Entre os nomes cotados estão o de Lu Alckmin, esposa do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e de Lúcia França (PSB), esposa de Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo. Alckmin e França são os principais fiadores da pré-candidatura da deputada federal.
Aliados de Tabata veem com ceticismo a pré-candidatura de Datena e ainda apostam na desistência do apresentador, o que poderia levar o PSDB a apoiar a deputada. Datena trocou o PSB pelo PSDB a convite dela e com a intenção de ser seu vice, mas acabou aceitando o convite dos tucanos para encabeçar uma chapa própria.
‘Traição’
Reservadamente, pessoas próximas à deputada falam em “traição” de Datena e “quebra de acordo” por parte do PSDB, mas Tabata deve aguardar uma resposta definitiva dos tucanos até a sua convenção partidária, marcada para o dia 27 de julho. Em uma tentativa de pressionar o PSDB, o PSB vinculou o cumprimento do acordo com Tabata ao apoio do PSB nas eleições de Campo Grande (MS), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).
“Até a convenção o acordo segue o mesmo. Do meu lado, não vou voltar atrás. Sigo à espera da decisão do PSDB”, disse Tabata ao Estadão. Os tucanos pretendem realizar a convenção partidária no dia 3 de agosto.
“Se o PSDB me fez um convite para ser prefeito, o problema é entre a Tabata e o PSDB. Não sou traidor de ninguém”, disse Datena durante sabatina do jornal Folha de São Paulo e do portal UOL na última terça-feira. Integrantes do PSDB que desconfiavam há algumas semanas de que o apresentador seria de fato candidato mudaram de ideia após ele participar da entrevista e do primeiro evento de campanha de rua de sua vida, ao caminhar pelo Mercado Municipal.
Nomes
Como a principal negociação era com o PSDB, o entorno de Tabata avalia formar uma chapa com um vice do PSB. Além de Lu Alckmin e Lúcia França, Floriano Pesaro, secretário na gestão Alckmin em São Paulo, também é cotado para a vaga. Diretor na Apex Brasil, o ex-tucano já participa da pré-campanha como coordenador do grupo de trabalho que estuda propostas para a Cracolândia.
Dificuldades no campo político à parte, a pré-campanha de Tabata enxerga com bons olhos o fato dela se manter estável nas pesquisas eleitorais mesmo com a entrada de novos pré-candidatos, como Pablo Marçal (PRTB) e o próprio Datena. Na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada em 5 de julho, os dois aparecem com 11% e 10%, numericamente a frente da pré-candidata do PSB, que tem 7%. Todos eles estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro de três pontos porcentuais.
Desafio
Tabata também reforçou o peso da comunicação digital em sua pré-campanha, diante da previsão de que terá menos de um minuto de propaganda eleitoral por dia no rádio e na televisão.
Um dos desafios dela é se tornar mais conhecida entre os eleitores. Ao Datafolha, 56% dos entrevistados disseram conhecê-la, mesmo que apenas de “ouvir falar”. O porcentual é inferior ao de Marçal (57%), Guilherme Boulos (79%), Ricardo Nunes (85%) e Datena (90%).
Por Estado de S. Paulo.
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No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.
Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.
“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou o ministro.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo – que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se “tiver coisas mais importantes para fazer”.
A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. “Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações”, disse Haddad.
Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista).
Fonte: Estadão Conteúdo
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